quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Bares, restaurantes e cinemas são notificados para conceder descanso remunerado aos funcionários

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco expediu recomendação aos restaurantes, bares e cinemas do River Shopping de Petrolina, com o objetivo de garantir aos trabalhadores do segmento o repouso semanal remunerado. 

O documento, assinado pela procuradora do Trabalho Carolina Mesquita, foi entregue durante encontro na unidade do MPT na cidade, no último dia 22.

Na recomendação, o MPT pede que os estabelecimentos concedam a folga (Descanso Semanal Remunerado - DSR) obrigatoriamente dentro de sete dias, independentemente de tal folga ser compensatória de trabalho aos domingos e/ou feriados, de modo que nenhum empregado trabalhe mais de seis dias seguidos. É solicitado também que preferencialmente o DSR seja no domingo, o que está de acordo com a convenção coletiva de trabalho da categoria.

Segundo a procuradora, foi concedido prazo de trinta dias para adequação das empresas aos termos da recomendação. “A não observância importará na adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis em caso de constatação de irregularidades por parte da inquirida”, explica Carolina.

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