Um curso da Escola de Contas Públicas que teve um bom público em abril será reeditado na semana que vem. Trata-se do Curso “Gestão de fundo de previdências municipais”, que acontece de 26 a 29/5, das 13h30 às 18h. São 35 vagas e as inscrições podem ser feitas aqui ou no site da www.tce.pe.gov.br/escola.
Cada participante receberá o livro “Novo Direito Previdenciário Brasileiro”. Ele é de autoria do professor Ricardo de Souza, que irá ministrar o curso.
O conteúdo programático terá normas relativas à gestão e controle dos Regimes Próprios de Previdência Social, a exemplo de Normas Previdenciárias, Gestão Atuarial e Benefícios Previdenciários. Entre as normas serão abordadas a Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei 9.717/98; Lei 9.796/98 e 10.887/98; portarias, resoluções e orientações normativas, além de normas do TCE/PE.
Com relação à Gestão Atuarial, o aluno terá acesso aos regimes previdenciários e à elaboração do cálculo atuarial, com caso prático com a criação de um plano de custeio atuarial do município,e outro caso prático, com estudo de relatório de cálculo atuarial.
Além disso, Ricardo de Souza irá abordar os benefícios previdenciários, as normas constitucionais de concessão de benefícios previdenciários, normas municipais relativas aos benefícios previdenciários e a instrução processual junto ao TCE..
Ricardo de Souza é advogado, mestre em Políticas Públicas com o tema Os Fundos Previdenciários Municipais e o Desenvolvimento Sustentável; técnico de auditoria das contas públicas; autor do livro Novo Direito Previdenciário Brasileiro; coordenador da Rede Previdência; professor em níveis de graduação e pós-graduação; ex-presidente da Reciprev e ex-conselheiro fiscal da Funape.
As aulas acontecem na Avenida Mário Melo, 90, Santo Amaro, Recife. Para outras informações, ligue para a Gerência de Ensino da Escola (81) 3181-7953.
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