Recife sedia, entre os dias 28 e 29 de maio, o Fórum Regional dos Fiscos Municipais 2015. O evento vai debater a criação da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), trocar experiências exitosas de fiscalização e de arrecadação, utilizando a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NSF-e), além de abordar outras temáticas como o modelo adotado pelo Município do Recife para promover o crescimento da arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS), o Simples Nacional (SN) e a organização dos fiscos municipais.
O evento é promovido pelo Sindicato dos Fazendários do Recife (Afrem Sindical), com apoio da Federação Nacional dos Fiscos Municipais (Fenafim). O local escolhido foi o Marante Plaza Hotel, em Boa Viagem, das 8 às 17h30. Os interessados podem fazer inscrições neste link aqui .
O investimento é de R$ 430,00, mas o interessado que realizar inscrição até dia 30/4, pagará R$ 390,00. O depósito deve ser efetuado no Banco Bradesco, agência 2518-6 Conta corrente nº 28-0. O inscrito deve enviar e-mail para afremsindical@afremsindical.org.br com o comprovante do depósito em anexo.
A palestra de abertura será com o tema "A Administração Tributária na Constituição Federal", proferida por Adriana da Costa R. Schier, professora do Programa de Mestrado da Faculdades Integradas do Brasil (UNIBRASIL ) e advogada do Escritório Bacellar e Andrade Advogados Associados, de Florianópolis/SC.
Na sequência, o presidente do Afrem Sindical e auditor do Tesouro Municipal do Recife, Aurimenes dos Albuquerque Dias, apresentará o tema “Proposta de Lei Orgânica da Administração Tributária para o Recife".
No horário da tarde, haverá a palestra "Organização sindical de auditores e fiscais municipais: sua importância e a situação no Brasil", ministrada pelo presidente da FENAFIM, Carlos Cardoso Filho, auditor fiscal do Município de Ipojuca. Logo após, auditores fiscais do Município de Vitória de Santo Antão apresentarão o tema “Implantação de Fiscos Municipais e seus Resultados para a Sociedade” e, a seguir, o tema “A Formação de Novos Sindicatos de Auditores Fiscais Municipais em Pernambuco” será abordado por auditores dos Municípios de Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Vitória de Santo Antão.
No dia 29/5, está programada a palestra "Ações Empreendidas pela Administração Tributária do Recife para o Incremento da Arrecadação", ministrada pelo secretário executivo de tributação do Município do Recife e procurador judicial do Estado de Pernambuco, Márcio Gustavo Carvalho.
Logo após, haverá a palestra "Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): Importância e Utilização Estratégica das Informações”, proferida pelas auditoras do Tesouro Municipal do Recife, Ana Carolina C. Ferraz e Maria Betânia Nascimento.
Na parte da tarde, haverá as palestras: "Simples Nacional: Experiências Bem Sucedidas na Gestão Fiscal”, com Jorge da Silva Oliveira, auditor do Tesouro Municipal do Recife e diretor da Divisão de Projetos Fiscais Especiais; e “Sistema de Gestão Tributária para o Simples Nacional – Consórcio CIGA", com Gilsoni Lunardi Albino, Diretor Executivo do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), de Florianópolis/SC.
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