O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco obteve, na última quarta-feira (20), liminar favorável em ação civil pública (ACP) movida contra a empresa Gesso São João Indústria e Comércio, fabricante de gesso em Araripina. A produtora pode ter as atividades suspensas caso não adote, no prazo de 45 dias, as medidas exigidas pelo MPT e acatadas pela justiça por meio da decisão.
A Gesso São João é uma das 32 calcinadoras do polo gesseiro pernambucano que já foram acionadas pelo órgão na justiça devido às más condições de trabalho impostas aos funcionários. No total, o MPT ajuizará 67 ações civis públicas contra companhias do segmento, buscando garantir que as fabricantes se adequem às normas trabalhistas previstas em lei.
As ações, de responsabilidade dos procuradores do Trabalho Vanessa Patriota Fonseca e Ulisses Dias de Carvalho, são fruto de força-tarefa nacional de fiscalização realizada pelo MPT, em outubro de 2015, na Serra do Araripe. Foram visitados 78 estabelecimentos localizados nos municípios de Araripina, Ipubi e Trindade, onde diversas violações à legislação foram encontradas no meio ambiente de trabalho das companhias. Na ocasião, foram expedidas 18 recomendações de adequação para os empregadores, e um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), relativo a trabalho infantil constatado em Ipubi, foi assinado.
Entre as infrações cometidas pelos estabelecimentos estão, na maioria, o não fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI) aos funcionários; a ausência de monitoramento da exposição dos trabalhadores aos agentes ambientais presentes na atividade; a insuficiência na limpeza, expondo os empregados à poeira de gesso; e instalações elétricas em más condições.
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