Efetivar uma política pública de Estado que vai permitir a criação e a implementação de 71 unidades de conservação ambiental nos próximos 36 meses. Esse é o conteúdo do decreto que institui o Comitê Executivo de Gestão de Unidades Ambientais assinado nesta quarta-feira (08), pelo governador Eduardo Campos e pelo secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Sérgio Xavier.
Realizada no Palácio do Campo das Princesas, a solenidade também marcou o início do Programa de Implantação das Unidades de Conservação do Estado de Pernambuco, cujo objetivo é apoiar administrativa e tecnicamente as ações executadas pela Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH).
Após assistir à apresentação do Programa feita por Xavier, Eduardo destacou o salto importante que o Estado dá na consolidação de uma ação que “não se restrinja apenas às letras do decreto, mas que entre na pauta da vida real”. “Preservar a Caatinga e a Mata Atlântica, nossos dois principais biomas, é um valor fundamental. É poder ver a economia crescer, gerar oportunidades, mas se desenvolver incluindo e mitigando os danos que foram acumulados ao longo dos anos ao nosso patrimônio natural”, afirmou.
Para Xavier, a medida dá vida às área de proteção ambiental. “É um momento histórico, onde Pernambuco percebe a importância da sua biodiversidade natural e dos seus ecossistemas. A sociedade e o Governo começam a incorporar esses recursos naturais de formas muito concreta e efetiva para formar uma rede integrada de proteção”, comemorou o secretário.
Pelo decreto, ficam previstas a criação das cinco primeiras unidades de preservação no Bioma da Caatinga e a sistematização das intervenções do Poder Público nas 66 unidades da Mata Atlântica já reconhecidas em Pernambuco. Os novos espaços de preservação da Caatinga ficam em Carnaíba (Serra da Matinha), Afrânio, Parnamirim, São Caetano (Pedra do Cachorro) e Serra Talhada (Fazenda Saco).
Já o Bioma da Mata Atlântica possui 66 áreas de conservação estaduais divididas em 35 unidades sustentáveis como a Área de Proteção Ambiental (APA) Aldeia-Beberibe, que compreende oito municípios metropolitanos, e outras 31 unidades de proteção integral, a exemplo do Parque Estadual Horto de Dois Irmãos, no Recife, e a Estação Ecológica de Caetés, em Paulista.
O decreto prevê também a criação de um Conselho Gestor responsável por gerir e monitorar a implantação das novas unidades. Para isso, o Governo vai espalhar 25 escritórios onde ficarão lotados profissionais de biologia, engenheiros ambientais e áreas afins que vão atender as 71 unidades dos dois biomas de forma setorizada.
Caberá ao Comitê Executivo de Gestão de Unidades Ambientais fazer o diagnóstico e mapear as áreas que irão receber as instalações. Também será sua atribuição elaborar um plano de manejo, que identifica as diferentes realidades e atividades permitidas para cada área de proteção - como visitações turísticas e fins científicos de pesquisas.
Sem nenhuma área protegida no Estado, a Caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro e está praticamente todo concentrado nos nove estados do Nordeste brasileiro. Ele ocupa uma área de cerca de 850.000 km², o equivalente a cerca de 10% do território nacional.
Em Pernambuco, a Semas e um grupo de trabalho formado por parceiros e sociedade civil organizada identificaram 13 áreas potenciais de preservação deste bioma. Com a criação dessas 13 reservas, sobe de 0,7% para 4% o índice de preservação da Caatinga pernambucana.
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