Depois de uma auditoria na Câmara de Municipal de Vereadores de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco, a prestação de contas da mesa diretora do ano de 2007 com relação a verba indenizatória individual foi julgada irregular pela segunda Câmara de Tribunal de Contas do Estado, TCE, em processo que teve como relator o auditor substituto Ricardo Rios.
O mesmo determinou que cada um dos dez vereadores restitua aos cofres públicos no prazo de 15 dias a quantia de R$ 15.600,00; o que dá um total de R$ 156.000,00.
Dez vereadores foram julgados, Sebastião Luciano Leite, Marcos André Valença Genu, Felicíssimo Plínio Leite Almeida. Lenivaldo Soares dos Santos, João Galindo Cavalcante, José Severino Cavalcante, Sebastião Ancelmo Neto, José Tenório Brito Filho, José Agnaldo de Souza e Luciano Carlos Alves dos Santos.
A auditoria nas contas da mesma da Câmara foi realizada pela Inspetoria Regional de Arcoverde, no Sertão do Estado, que impugnou uma série de despesas sem lastro legal e opinou pela condenação dos dez vereadores por gastos irregulares com combustível e pagamento de assessores.
O relator disse que os próprios vereadores confirmaram na defesa que a Câmara não dispõe de gabinetes. Mas, mesmo assim, todos os dez integrantes tinham direito a uma “ Verba de Gabinete” para bancar despesas com combustível e pagamento de assessores.
Atualmente a Câmara não dispõe da verba indenizatória para os vereadores, pois em março de 2009 o atual presidente da casa legislativa depois de uma capacitação ofertada pelo TCE que dizia que a disponibilização da verba é irregular. (NE10)
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