Os nove governadores do Nordeste e os sete gestores dos estados do Norte vão se reunir com a presidenta Dilma Rousseff às 09h da manhã desta quarta-feira (15) para tratar das propostas de uma Reforma Tributária que beneficie os 16 estados das duas regiões menos favorecidas do País.
Os governadores levarão à presidenta uma versão ampliada da Carta de Fortaleza. Elaborado na última sexta-feira, o documento traz seis propostas consensuais de mudanças na política de cobrança de impostos. A nova versão traz também a assinatura dos gestores da região Norte.
A audiência no Palácio da Alvorada foi anunciada hoje durante encontro entre os gestores das duas regiões na representação do Governo do Ceará, em Brasília. Apenas o Acre não enviou representantes. Responsável pela articulação política do Governo Dilma, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, chegou ao final do jantar para dar início às negociações.
“A reunião de amanhã será um passo importante para a construção de uma Reforma Tributária que seja mais justa com os estados das duas regiões mais pobres do País. Ao receber este conjunto de governadores, a presidenta Dilma Rousseff sinaliza sua intenção de acabar com um regime tributário arcaico e injusto”, afirmou Eduardo Campos.
O principal de discussão é a cobrança do ICMS interestadual pelo critério do destino puro. A sugestão dos 16 governadores é que 100% do imposto seja recolhido pelo estado que recebe a mercadoria. Hoje, bens produzidos no Nordeste, Norte e Centro-Oeste pagam 12% do imposto nos seus estados de origem e outros 5% no destino. Já as mercadorias fabricadas nas regiões Sul e Sudeste (com exceção do Espírito Santo) pagam 7% nas fronteiras dos seus estados e mais 10% ao entrar em outras unidades federativas.
Para Eduardo, o princípio de destino puro é um mecanismo eficiente de combate à guerra fiscal. “Hoje, os Estados nordestinos dão basicamente os mesmos incentivos. A nossa proposta é que, se vai tudo para o destino, você fica sem a margem de ICMS no estado de origem e, assim, sem o instrumento para fazer o incentivo”, disse o governador de Pernambuco, na última sexta-feira.
A perda de arrecadação dos estados mais pobres com as compras feitas via internet e a mudança no indexador de dívidas dos estados também voltaram a ser discutidos. Os governadores pedem que seja usado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) + 2% ao ano em substituição ao Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI). Para efeito de comparação, o IGP-DI registrou no acumulado dos últimos 12 meses variação de 10,84%, contra 6,51% do IPCA.
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