Fiscalizações encontraram mais de 30 crianças e adolescentes em regime de trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco firmou, na última terça-feira (21), Termo de Compromisso Ajuste de Conduta (TAC) com o Município de Tabira, no sertão do Estado, para criar Programa de Combate permanente ao trabalho infantil. A iniciativa foi motivada por relatório de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego que, em 2012, encontrou 38 menores de idade laborando nas ruas do município.
No documento, as autoridades municipais ficam obrigadas a garantir verba suficiente para a implementação adequada do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Municipal, mantendo os núcleos de jornada ampliada em pleno e ininterrupto funcionamento e realizando as reformas desses mesmos espaços. O município também deve garantir formulação de diagnóstico de todas as crianças que trabalham na localidade (ruas, praças, feiras livres, etc) com dados suficientes para a identificação da situação de cada uma delas como: idade, filiação, endereço, atividade em que trabalha ou trabalhava, renda familiar, escola em que está matriculada ou se está fora da escola e a inserir as crianças e adolescentes identificados em programas sociais correspectivos às situações de violação de direitos constatada.
O resgate de crianças encontradas exercendo atividades remuneradas também embasa cláusulas do termo. Devem ser ampliados os esforços para a retiradas dos menores de idade de postos de trabalho, em ruas, praças e feiras livres, com abordagem também no âmbito familiar, através de assistentes sociais, psicólogos, componentes do Conselho Tutelar do Município e demais entidades que se dispuserem a colaborar no processo de conscientização da família e da sociedade. O município se compromete a oferecer alternativas para a ocupação dessas crianças, através da escola com jornada ampliada, onde são desenvolvidas atividades esportivas, de recreação, culturais, etc.
Em conjunto com o Conselho Tutelar local, a prefeitura deve manter monitoramento diário do trabalho de crianças e adolescentes nos logradouros públicos do município, inserindo as crianças e adolescentes em programas sociais e informando sobre eventuais exploradores de seu trabalho às autoridades competentes, para a devida punição.
Para o Procurador do Trabalho signatário do TAC, Ulisses Dias de Carvalho, a iniciativa “objetiva incentivar a implementação de políticas públicas de combate ao trabalho precoce” e reitera a importância da participação da população como um fator precípuo ao êxito da empreitada. “A cidade se comprometeu a criar, por meio de lei municipal, um programa de erradicação do trabalho infantil, trazendo o tema para a pauta de discussões da cidade, o que em muito contribui para nosso trabalho”, disse. Para tanto, o documento determina, por fim, a realização de campanha de conscientização da população em geral, quanto aos efeitos nocivos do trabalho e da exploração sexual de crianças e adolescentes, além manter permanente divulgação dos dispositivos de lei que proíbem a exploração do trabalho infantil e monitorar adequadamente o Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil.
Segundo censo de 2010, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 185 municípios pernambucanos, Tabira ocupa a 38ª posição no ranking de trabalho infantil, com 858 crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos (20,7% do total) encontradas em regime de trabalho.
Fonte: Assessoria de Comunicação do MPT-PE
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