Pacto pela Segurança é firmado no município do Ipojuca

Município, que já desenvolve políticas de prevenção à violência, a exemplo do programa municipal Pacto pela Cidadania passa a integrar o programa do MPPE

O auditório do hotel Armação, em Porto de Galinhas, ficou lotado para a adesão do Ipojuca ao Pacto dos Municípios pela Segurança Pública. Entre as autoridades presentes, o prefeito Carlos Santana, a primeira dama do município, Simone Santana, o vice-prefeito, Pedro Mendes, o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon de Barros, o promotor de Justiça do Estado, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, o secretário geral do MPPE, Carlos Guerra, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Olavo Aguiar,  além de promotores locais, secretários municipais, vereadores, oficiais da Polícia Militar, delegados de Polícia, educadores, dirigentes de ONGs, conselheiros tutelares e líderes comunitários.

O projeto visa promover atividades com impactos diretos na redução da violência, sendo dividido em 10 eixos temáticos, muitos dos quais o município já vem desempenhando. “Acredito em parcerias que somem, visando o bem da população. O pacto pela segurança vem a ser mais um braço forte dentro do nosso pacto pela cidadania”, afirmou a secretária de Planejamento e Gestão do Ipojuca, Danielle Barbosa, coordenadora do programa municipal intitulado “Pacto pela Cidadania”, cuja finalidade é ampliar políticas públicas de desenvolvimento social, prevenção da violência e atenção psicossocial à questão do uso de drogas.

De acordo com o prefeito do Ipojuca, Carlos Santana, o município já utiliza medidas exigidas pelo órgão estadual. “Lançamos no último mês de janeiro o Pacto pela Cidadania, que possui cinco câmaras temáticas, onde a população tem um canal direto com o Governo para o diálogo. Estruturamos nossa Guarda Municipal, tendo a Prefeitura adquirido novos carros e motocicletas, além de ampliando o salário dos profissionais, visando assim valorizar essa categoria, que tem atuado como parceira da Polícia Militar”, destacou o gestor, acrescentando.

“Já começamos a implantar câmaras de monitoramento no município, a exemplo do balneário de Porto de Galinhas e em breve iremos inseri-las no restante da Cidade. A meta é que Ipojuca fique 100% monitorada”, finalizou o prefeito. Bastante elogiada pela grande participação popular no evento, o procurador Geral da Justiça do Estado, Aguinaldo Fenelon, afirmou estar esperançoso quanto ao êxito do projeto. “Saio de Ipojuca sabendo que o pacto será um sucesso, pois vejo que os gestores locais possuem vontade e compromisso com a população”, ressaltou. 

Também marcaram presença no evento o presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente do Ipojuca, Henrique Mota, o promotor de Justiça de Ipojuca, Rinaldo Jorge, dentre outras autoridades. 

Documento – O Pacto dos Municípios pela Segurança Pública é dividido em ciclos. O município de Ipojuca vai aderir ao 1º ciclo de avaliação, que se estenderá até o dia 20 de novembro de 2014 e tem como objetivo a implementação das medidas e metas fixadas por dez eixos.

Entre as ações a serem avaliadas no período estão o cadastramento e controle dos bares e restaurantes; capacitação dos agentes de saúde e educadores para lidar com as pessoas dependentes de drogas; cumprimento do Perímetro de Segurança Escolar; melhoria da iluminação pública nas áreas urbanas e rurais; instalação de câmeras de monitoramento; estruturação dos Conselhos Tutelares e a criação de guardas municipais ou sua reestruturação.

O município terá, ainda, que criar o Comitê Integrado de Fiscalização, composto por representantes do Poder Público e da sociedade, de cinco a 10 componentes, no total. O Comitê será responsável por monitorar e validar as metas pactuadas, subsidiando o promotor de Justiça no processo de avaliação. Outra ação a ser desenvolvida pelo município é a nomeação de um interlocutor que será responsável pela coordenação dos compromissos assumidos com o MPPE.

Ao final do primeiro ciclo, a Prefeitura deverá encaminhar à Promotoria de Justiça um relatório padrão, juntamente com documentos, fotografias e registros, dentre outros meios de prova, que atestem o cumprimento de cada meta atingida.

 Saiba Mais - Lançado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Pacto consiste em despertar os gestores públicos municipais para a responsabilidade com a segurança pública. A ideia é incentivar os prefeitos a construírem políticas de segurança, efetivamente materializadas por meio de ações preventivas e metas definidas. Os municípios que conseguirem atingir o maior número de metas e, como consequência, a diminuição da violência receberão um selo de qualidade certificado pelo MPPE em três categorias: bronze, prata e ouro.