A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (4), a reforma no Plano de Cargos e Carreiras da Polícia Militar (PMPE). Hoje, o projeto foi votado em primeira discussão, precisando passar por uma segunda análise no plenário na próxima quarta-feira (5)
Assim como vinha pleiteando a classe, as modificações no Código Disciplinar, que integravam o mesmo projeto, foram retiradas de última hora, por articulações entre base governista e oposição. Entidades presentes reclamaram que o governo não cumpriu com os compromissos definidos após a greve da PM, em maio deste ano.
Uma das principais mudanças feitas pelo projeto é a inversão na divisão das vagas para o Curso de Formação de Sargentos. Agora, 70% das vagas são destinadas para cabos, de acordo com a antiguidade na graduação. Os outros 30% são reservados a uma seleção interna, que pode ser pleiteada por cabos e soldados. “Todos os compromissos que o governo assumiu com o movimento grevista foram atendidos”, defendeu o líder do governo, Waldemar Borges (PSB).
O deputado oposicionista Daniel Coelho (PSDB) disse que, apesar de atender às reivindicações pela metade, o governo concedeu um avanço para os PMs. “Se dependesse do governo do Estado, essas mudanças não aconteceriam. É uma conquista da corporação”, declarou o tucano.
Tanto a Associação de Cabos e Soldados, quanto a Associação de Praças (Aspra-PE), declararam que o governo descumpriu o compromisso que tinha acertado. “Não entrou na pauta o aumento do efetivo, nem a garantia do benefício ‘risco de vida’ para os aposentados”, criticou o presidente da Aspra-PE, José Roberto Vieira.
Para o presidente da Associação de Cabos e Soldados, Albérisson Carlos, as modificações que seriam feitas no Código Disciplinar iriam prejudicar o militar e penalizar a família que depende dele. “Precisamos de um Código Disciplinar mais humanitário”, defendeu.
Fonte: JC Online
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