Um curso da Escola de Contas Públicas que teve um bom público em abril será reeditado em maio. Trata-se do Curso “Gestão de fundo de previdências municipais”, que acontece de 26 a 29/5, das 13h30 às 18h. São 35 vagas e as inscrições podem ser feitas aqui. ou no site da www.tce.pe.gov.br/escola .
O conteúdo programático terá normas relativas à gestão e controle dos Regimes Próprios de Previdência Social, a exemplo de Normas Previdenciárias, Gestão Atuarial e Benefícios Previdenciários. Entre as normas serão abordadas a Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei 9.717/98; Lei 9.796/98 e 10.887/98; portarias, resoluções e orientações normativas, além de normas do TCE/PE.
Com relação à Gestão Atuarial, o aluno terá acesso aos regimes previdenciários e à elaboração do cálculo atuarial, com caso prático com a criação de um plano de custeio atuarial do município,e outro caso prático, com estudo de relatório de cálculo atuarial.
Além disso, o professor Ricardo de Souza irá abordar os benefícios previdenciários, as normas constitucionais de concessão de benefícios previdenciários, normas municipais relativas aos benefícios previdenciários e a instrução processual junto ao TCE..
Ricardo de Souza é advogado, mestre em Políticas Públicas com o tema Os Fundos Previdenciários Municipais e o Desenvolvimento Sustentável; técnico de auditoria das contas públicas; autor do livro Novo Direito Previdenciário Brasileiro; coordenador da Rede Previdência; professor em níveis de graduação e pós-graduação; ex-presidente da Reciprev e ex-conselheiro fiscal da Funape.
As aulas acontecem na Avenida Mário Melo, 90, Santo Amaro, Recife. Para outras informações, ligue para a Gerência de Ensino da Escola (81) 3181-7953.
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