O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu que a justiça homologasse acordo nos autos de ação civil pública movida contra Fazenda Amorim. A homologação ocorreu na última segunda-feira (24). O estabelecimento, localizado no Sertão de Pernambuco, deverá tomar uma série de medidas para a proteção dos trabalhadores em relação ao uso de agrotóxicos.
De acordo com o documento, a fazenda deve abster-se de reutilizar embalagens vazias de agrotóxicos, adjuvantes ou produtos afins; de permitir a manipulação de agrotóxicos, adjuvantes ou produtos afins em desacordo com a receita e as indicações do rótulo e bula, em prazo imediato. Também fica proibida a manipulação de agrotóxicos, adjuvantes ou produtos afins por menores de 18 anos ou maiores de 60 anos.
Ainda devem ser tomadas providências com relação à guarda das embalagens, devendo as mesmas serem mantidas sobre estrados, evitando contato com o piso, com as pilhas estáveis e afastadas das paredes e do teto. “O armazenamento em edificações que não possua ventilações ou cuja ventilação não se comunique exclusivamente com o exterior ou com ventilação sem proteção que impeça o acesso de animais está vedado”, disse a procuradora do Trabalho Vanessa Patriota, à frente do caso. Essas medidas têm prazo de três meses para serem implementadas.
Capacitação – Uma das preocupações do MPT é com relação ainda à devida capacitação dos trabalhadores para o manuseio das substâncias. Por isso, um dos itens do acordo previu o treinamento sobre prevenção de acidentes com agrotóxicos a todos os trabalhadores expostos diretamente.
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