Seminário sobre o estatuto, lançamento de plano decenal, além de participação de júri simulado sobre a redução da maioridade penal e caminhada contra a PEC 171 fazem parte da programação
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) participa, nesta semana, de uma programação especial nas comemorações dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 13 de julho de 1990.
O Seminário dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e seus Desafios, na terça-feira (14), está sendo organizado pela SDSCJ e vai reunir representantes da área da infância e juventude para uma reflexão das conquistas e desafios a serem enfrentados para a aplicação da lei.
O evento acontece no Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Estado de Pernambuco (Cefospe), das 9h às 13h. Entre os destaques está o lançamento do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo do Estado de Pernambuco (2015-2024).
O documento é um instrumento de integração intersetorial, com todos aqueles que compõem o Sistema Socioeducativo e de Garantia de Direitos. Uma palestra sobre a importância do plano no âmbito das políticas públicas em Pernambuco vai preceder o lançamento.
Além disso, o seminário contará com a palestra “Uma visão da Justiça Restaurativa Juvenil como alternativa e contribuição para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes”. Haverá, ainda, apresentações dos arte-educadores do Amigos da Vida e do grupo de percussão do Programa Atitude.
O secretário da SDSCJ, Isaltino Nascimento, faz parte da mesa de abertura juntamente com Jaciara Santos, presidente do CEDCA/PE, o desembargador Luiz Carlos Figueiredo, coordenador da Infância e Juventude do TJPE, o promotor Guilherme Lapenda, do MPPE, e o defensor geral Manoel Jerônimo, da Defensoria Pública de Pernambuco.
JÚRI SIMULADO – Já nesta segunda-feira (13), o secretário Isaltino Nascimento participa de um júri simulado organizado pelo TJPE sobre a redução da maioridade penal (PEC 171/1993). Ele foi convidado para fazer parte da mesa de abertura.
Na ocasião, seis debatedores farão parte do júri. Três se posicionarão contra o projeto: o desembargador Luiz Carlos Figueiredo, o coordenador executivo do Gajop, Rodrigo Deodato de Souza Silva, e o deputado federal Tadeu Alencar.
Os outros três serão contrários à PEC 171/1993. São eles: o desembargador Bartolomeu Bueno, o advogado Moacir Veloso e o deputado federal Gonzaga Patriota. O evento acontece no Centro de Convenções, em Olinda, das 8h às 13h.
CAMINHADA – À tarde, haverá uma caminhada contra a redução da maioridade penal. O ato, organizado pela Frente Ampla Pernambuco Contra a Redução da Maioridade Penal, acontece por ruas e avenidas do Centro do Recife.
A concentração acontece na Praça Osvaldo Cruz, a partir das 14h. O itinerário segue pela Avenida Conde da Boa Vista, Ponte Duarte Coelho, Avenida Guararapes, Avenida Dantas Barreto e termina na Praça do Carmo.
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