O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio do procurador Regional Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva, coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, manifesta apoio, em nota pública, à Semana Nacional de Mobilização de Combate aos Impactos Causados pelos Agrotóxicos, que acontece até a próxima sexta-feira (16).
A semana de combate visa alertar a sociedade brasileira sobre os graves problemas produzidos pelos agrotóxicos no cenário nacional. Na nota, o Fórum demonstrou preocupação sobre o “desmonte do sistema regulatório de avaliação, autorização, comercialização e uso de agrotóxicos e produtos afins, com o esvaziamento da atuação das Agências Reguladoras como a ANVISA”; e cobrou medidas em favor da vida e do meio ambiente, que resulte em um controle social efetivo dos impactos.
A organização também criticou a “flexibilização da legislação brasileira de modo a permitir a liberação de produtos cada vez mais nocivos à saúde e ao meio ambiente”, além de chamar atenção para questões como a intoxicação da população com os agrotóxicos usados no combate de endemias, que atinge principalmente os trabalhadores que manuseiam tais produtos, sobretudo quando não são utilizados os equipamentos de proteção individual necessários.
O Fórum ainda pontuou queixas acerca dos projetos de lei existentes sobre o tema no Congresso Nacional, que seguem em contramão “à tendência internacional de cada vez mais restringir a utilização de venenos, banindo aqueles mais perigosos, que são causadores de cânceres, malformação, desregulação endócrina e outras mazelas”. Para a instituição, o Congresso “utiliza-se de justificativas inidôneas para beneficiar apenas interesses econômicos do agronegócio”, por meio de proposições que “representam retrocesso quanto à proteção constitucional que o Estado deve garantir à vida e ao meio ambiente”.
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