Apenas uma semana depois de tomar posse, o senador Armando Monteiro(PTB/PE) passa a integrar a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, que tem como meta inicial promover aperfeiçoamentos na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, principalmente ampliar o número de empreendedores beneficiados com um alívio maior na carga de tributos. Até o ano passado, Armando integrou a Frente na condição de deputado federal.
Com a adesão, Armando Monteiro inicia seu mandato engajado em um tema no qual sempre teve atuação de destaque. Em 2005, então deputado federal, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e presidente do Conselho Nacional do Sebrae, Armando organizou uma marcha com mais de dois mil empresários na Esplanada dos Ministérios, que terminou com a entrega aos presidentes da Câmara e do Senado do anteprojeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. As propostas apresentadas foram inseridas no Projeto de Lei Complementar nº 123-B/2004, batizado de Supersimples, que tramitava na Câmara.
A Frente Parlamentar pretende retomar imediatamente a tramitação do Projeto de Lei Complementar 591/10, que prevê:
1. Ampliação dos limites de beneficiados para: a) as microempresas – o valor do faturamento anual bruto sai de R$ 240 mil para R$ 360 mil; b) para a pequena empresa – o faturamento passará de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões anuais; e c) para figurar como microempreeendedor individual (MEI), o contribuinte poderá faturar até R$ 48 mil/ano (hoje são R$ 35 mil).
2. Inclusão de mais categorias
no SIMPLES NACIONAL
3. Criação do SIMPLES RURAL
As frentes parlamentares são associações suprapartidárias que se voltam a temas específicos, com o objetivo de aprimorar a legislação correspondente ou garantir que seja efetivamente cumprida. A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa reúne deputados e senadores e destaca-se como a maior entre as que operaram no Congresso Nacional na legislatura passada.
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