quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Escolas privadas poderão ser obrigadas a disponibilizar cadeiras para portadores de deficiência

Projeto de autoria do deputado Claudiano Martins Filho (PSDB) obriga as  escolas privadas de Pernambuco a disponibilizarem cadeiras adaptadas para alunos portadores de deficiência física, com mobilidade reduzida e obesos.

O projeto estende essa mesma obrigatoriedade a estabelecimentos de ensino superior e cursos de extensão. Segundo ele, o número de cadeiras adaptadas deverá corresponder a, no mínimo, a cinco por cento da quantidade total de alunos por sala.

Caso seja aprovado, o seu cumprimento ficaria sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Educação e o estabelecimento que o descumprisse pagaria uma multa entre R$ 1.000,00 e R$ 10 mil.
O projeto está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça, que tem como presidente o deputado Raimundo Pimentel (PSB). (Inaldo Sampaio)

Um comentário:

António Alves disse...

Acho uma boa ídeia, colocar cadeiras em todos os Colegio Lisboa, Porto ou em qualquer parte do país