O Deputado federal Gonzaga Patriota cobrou, nesta terça-feira (07), a inclusão na pauta da Casa da PEC 300, que cria um piso nacional para policiais e bombeiros militares. A matéria, que precisa ser votada em segundo turno, é considerada essencial para evitar que a greve de policiais que leva caos a Bahia, com o registro de mais de 150 assassinatos, se espalhe por todo o país.
“Se na Bahia é grave, imagine se outros Estados também aderirem. É preciso ter a sensibilidade e humildade para discutir algo que é da maior importância para restabelecer a paz. E nesse ponto a PEC 300 é fundamental”.
Patriota rebate ainda os argumentos do Presidente da Câmara, Marco Maia (PT), que não quer colocar a PEC 300 na pauta, sob a alegação de que a proposta trará impacto brutal nas contas do país e dos Estados. Para o petista, essa é uma competência dos Estados e, por isso, o debate sobre o assunto não poderia ser transferido para o Congresso Nacional.
“Não é possível segurar a votação da matéria por meio de falácias. Em primeiro lugar, a PEC não estabelece o valor do piso. O Executivo terá um prazo de 180 dias, após a aprovação da proposta, para enviar ao Congresso um projeto com os valores. Além disso, haverá a criação de um fundo contábil, com recursos federais, para auxiliar os Estados que não tiverem condições de arcar com os pagamentos”, explica o líder da Bancada do Nordeste. (Nill Junior)
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