quinta-feira, 1 de março de 2012

Projeto de Claudiano Martins Filho vai beneficiar alunos portadores de deficiência



Um projeto, do deputado Claudiano Martins Filho(PSDB), foi aprovado pela Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa, obriga as escolas da rede privada de Pernambuco a adquirir cadeiras adaptadas para alunos portadores de deficiência, mobilidade reduzida e obesos. O projeto prevê que o número de assentos adaptados seja proporcional à quantidade de alunos, mas com um mínimo de 5% destinados a este fim. Prevê, também, que as cadeiras deverão obedecer aos padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas(ABNT) e do Inmetro. Os estabelecimentos que descumprirem a lei receberiam uma pena de advertência e, em caso de reincidência, e ainda pagariam uma multa variando entre mil e 10 mil reais.  (Roberto e Romero)

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