Aumento da margem do ICMS-ST pode prejudicar comércio e a população, afirma deputado Júlio Cavalcanti

O deputado Júlio Cavalcanti, em pronunciamento realizado na tarde desta quarta-feira (27) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), externou sua preocupação com os decretos do Governo de Pernambuco referentes ao aumento da margem de valor agregado de diversos produtos vendidos no Estado, impactando diretamente no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sob regime de Substituição Tributária (ICMS-ST).

Os decretos do Poder Executivo de números 40.006/2013; 40.007/2013; 40.008/2013; 40.035/2013; 40.036/2013 e 40.037/2013 passarão a vigorar  a partir do próximo dia 1º de dezembro. Produtos como, por exemplo, fogão geladeiras e bicicletas terão aumento da ordem de 4,4%, 5,32% e 8,51%, respectivamente, da sua margem de valor agregado, gerando um aumento no preço da mercadoria vendida ao consumidor.

Como o ICMS-ST é cobrado e pago pelo comércio varejista antes da venda final do produto, calculando previamente os custos sobre o transporte e a circulação das mercadorias, os empresários terão que dividir esse aumento com os consumidores. “O aumento prejudicará o comércio varejista e a população em geral nas vésperas das compras de Natal. Os mais penalizados serão os empresários do Interior do Estado, que enfrentam uma economia abalada pela seca”, afirma o deputado Júlio Cavalcanti.

Outra preocupação é que os decretos determinam que as empresas devem realizar o levantamento dos seus estoques até o dia 30 de novembro para efetuar o pagamento do ICMS-ST. “Isto é, os comerciantes terão que pagar o imposto de um produto que ainda está no estoque e não possui previsão de venda, aumentando os custos das empresas”, afirma o deputado, que já solicitou uma reunião com secretário da Fazenda, Paulo Câmara, na tentativa de reverter a decisão.

“Acreditamos na sensibilidade do Governo do Estado, que com certeza não vai colaborar com o aumento do desemprego e diminuição da renda, principalmente no Interior, que vem enfrentando um quadro social e econômico muito difícil ao longo deste ano”, destacou o deputado.