Congresso debate as mudanças advindas com a MP dos Portos
Foi iniciado na noite da desta terça-feira (19) o 2º Congresso Brasileiro de Direito Portuário e Aquaviário, organizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa). A palestra de abertura ficou a cargo do subprocurador do Trabalho Ronaldo Curado Fleury, que tratou, dentre outros assuntos, da nova lei dos Portos, reiterando a postura do órgão ministerial frente à questão. O congresso continua nesta quarta-feira (20) na Universidade Maurício de Nassau.
A procuradora do Trabalho no Rio de Janeiro, Flávia Veiga Bauler, uma das coordenadoras do evento, apresentou a mesa de abertura introduzindo os presentes aos objetivos do encontro, bem como às atividades desenvolvidas pelo MPT em favor do trabalho portuário e aquaviário. “As questões aqui debatidas são de extrema importância para que possamos entender o que muda com a MP. Iremos discutir as alterações e o MPT deverá tomar todas as medidas para garantir o respeito aos direitos trabalhistas”, disse a procuradora. A Medida Provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos, que muda as regras de exploração e arrendamento de carga em portos públicos pela iniciativa privada, foi sancionada em junho pela presidência da República como a lei 12.815/2013.
Em sua fala, Fleury tratou dos pontos mais importantes a serem levados em conta com a nova norma. No centro das discussões estavam a regulamentação da guarda portuária, a obrigatoriedade de seleção pública para ingresso de trabalhadores portuários no sistema e a terceirização. “O que se objetiva com tais debates é a manutenção dos direitos e garantias que os trabalhadores já haviam conquistado. […] O Ministério Público defende a lei e tenta levar ao congresso a visão prática que nós temos da realidade dos portos”, disse Fleury.
A mesa de debates ainda foi composta pelo procurador-chefe do MPT em Pernambuco, José Laízio Pinto Júnior, pelo procurador do Trabalho Marcelo Freyre Sampaio Costa (PA), pela professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Ingrid Zanella e pelo advogado Pedro Calmon Neto, representando a Associação Brasileira de Direito Marítimo. A procuradora Regional do Trabalho Elizabeth Veiga Chaves e os procuradores do Trabalho Adriana Freitas Evangelista Gondim, Leonardo Osório Mendonça, Lorena Pessoa Bravo e Rogério Sitônio Wanderley também estiveram no evento.
O congresso continua nesta quarta-feira (20). Às 17h30, a procuradora Elizabeth Veiga medeia o painel “A Precarização das Relações Trabalhistas na Atividade Portuária”. Todas as atividades acontecem na Universidade Maurício de Nassau (Rua Guilherme Pinto, 114, Graças).
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