Empresa foi acionada após acidente grave que vitimou um dos funcionários
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco requereu a execução imediata da multa determinada pela antecipação de tutela da ação civil pública movida contra a Hermano Nascimento Incorporações e Construções LTDA. A medida foi tomada após inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificar a reincidência de ilegalidades apontadas no inquérito civil que deu origem à ação, de autoria do procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça. A multa fixada pela justiça foi de R$ 50 mil reais.
A ação foi motivada após acidente grave que vitimou um dos funcionários da empresa, no final de 2013. Após realizar inquérito que identificou irregularidades no ambiente de trabalho, o MPT tentou firmar Termo de Ajustamento de Conduta com a construtora, que se negou a assinar. Diante da gravidade da situação, foi solicitado à justiça do Trabalho a antecipação de tutela em ação, concedida em partes pela 12ª Vara do Trabalho de Recife. Como a empresa não estava cumprindo a decisão liminar, o MPT pediu a execução da multa, que deve ser revertida para o Fundo de Apoio ao Trabalhador.
Nenhum comentário:
Postar um comentário