sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

MPT não aceita plano da Prefeitura do Recife para combater trabalho infantil


Por decisão judicial, partes terão 60 dias para chegar a um acordo 

Em audiência judicial, realizada na manhã desta quinta-feira (13), na 18ª Vara do Trabalho da capital, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco informou que o plano de combate ao trabalho infantil apresentado pela Prefeitura do Recife não contém as medidas necessárias para o enfrentamento da questão no município. Na avaliação do órgão, o material carece de plano de ação, em que se mostrem que tipo de iniciativas serão tomadas e em que tempo, bem como de uma percepção do problema como um todo, faltando, por exemplo, articulação entre secretarias nas quais há relação com o trabalho infantil (educação, assistência social, saúde).

O MPT apresentou por escrito os motivos da recusa do plano da prefeitura. O documento foi entregue pelos procuradores Rogério Sitônio, titular da ação, Leonardo Osório e Rafael Dias Marques, coordenadores estadual e nacional de combate ao trabalho infantil do MPT, respectivamente. Uma cópia foi entregue ao procurador do Município Charbel Elias Maroun, presente à audiência. 

Diante do impasse, a juíza do Trabalho Regina Maura Maciel Lemos deu prazo de 60 dias para que o MPT e a prefeitura cheguem a um acordo. Nesse tempo, as partes devem se reunir. Caso cheguem a algum formato, ele será apresentado ao judiciário. Não havendo acordo, as partes deverão também informar, para que a juíza julgue a ação.

Foi pedido pelo titular nacional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e Regularização do Trabalho do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Rafael Dias Marques, que a prefeitura aprofunde as informações e traga um plano de ação mais consistente. Também foi pedido que, às reuniões administrativas a serem realizadas, os representantes políticos do município participem, pelo fato de serem eles os capazes de tomar decisões. “É fundamental que o município traga para a discussão seus agentes políticos, pois o tratamento que o MPT dá ao trabalho infantil passa pela elaboração de políticas públicas”, disse.

Ainda não há data para o próximo encontro do MPT com a prefeitura. Provavelmente, será realizado antes do fim de fevereiro.

Histórico - Após sucessivas audiências e fiscalizações, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação civil pública contra o Município do Recife em fevereiro de 2013. O motivo foi o descaso para com a implementação do Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. 

De acordo com as investigações, a situação dos núcleos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de maneira geral, é precária. Alimentação insuficiente, ausência de proposta pedagógica, estrutura física absolutamente deficiente, falta de materiais pedagógicos/esportivos/recreativos, irregularidades na contratação dos monitores e de outros trabalhadores do programa, entre outros problemas. Ao todo, o MPT fiscalizou 11 núcleos, em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. 

Ao longo do ano de 2013, o MPT colecionou outras provas, sobretudo de situações de crianças trabalhando em jardim zoológico, feiras, praias e sinais. 

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