O conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos, ministrou palestra na manhã deste sábado (28/06), no Congresso Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras e Prefeituras Municipais. Ele abordou o tema “O papel fiscalizador do vereador na aplicação de verbas públicas”. O encontro promovido pela União de Vereadores de Pernambuco (UVP) aconteceu no auditório do Teatro Difusor, no município de Caruaru – Agreste do Estado.
A abertura do evento ficou por conta do presidente da UVP, vereador Bio Farias, o qual ressaltou a importância da parceria entre o Legislativo e o TCE. “Quero destacar essa grande contribuição - a presença do TCE no nosso congresso - representado pelo conselheiro Ranilson Ramos. Desde o início da nossa gestão estamos buscando essa aproximação para melhor capacitar os nossos vereadores”, avaliou o presidente.
Um dos temas em destaque na palestra do conselheiro Ranilson Ramos foi o cumprimento dos índices constitucionais relativos à saúde, educação e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), este último considerado um dos motivos recorrentes para rejeição de contas. Outros assuntos abordados foram os regimes de previdência social, Lei de Responsabilidade Fiscal e o limite prudencial dos gastos com pessoal.
Além de apresentar a atuação do TCE e o papel fiscalizador do legislativo, Ranilson Ramos também ressaltou a missão pedagógica da instituição: “O papel do tribunal não se restringe ao julgamento das contas. Cada vez mais, o TCE vem se empenhando no sentido de colocar a entidade mais próxima e parceira dos gestores municipais, visando o aperfeiçoamento da gestão pública, em benefício da sociedade”, destacou.
Na ocasião, o conselheiro também discorreu sobre algumas experiências que já desenvolveu no tribunal juntamente com os gestores municipais, relativas ao cumprimento da Lei de Resíduos Sólidos, citando, inclusive, alguns municípios de referência que ele visitou e a preservação dos patrimônios históricos. “O Tribunal tem todo o interesse em discutir e orientar os gestores para criar um ordenamento no município, que possibilite a captação de recursos e a celebração de convênios com os Governos Estadual e Federal”, afirmou.
“Parabenizo a iniciativa da UVP, acho que atingimos o nosso objetivo, contribuindo para a troca de experiência entre o tribunal e seus jurisdicionados. Houve muita interação dos vereadores”, finalizou Ranilson Ramos.
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