quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

Armando Monteiro fala sobre educação

O senador Armando Monteiro concedeu nesta quarta-feira (09) uma entrevista ao programa Você Faz a Noticia, com o apresentador Valdir Bezerra, na Rádio Capibaribe, para falar sobre a atuação nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). Na conversa, Armando também avaliou o debate em torno do valor do salário mínimo, desaprovou as promessas de campanha feitas pelo então candidato à presidência José Serra - dentre elas a de oferecer um mínimo de R$ 600 -, e respondeu a perguntas sobre inflação, reforma política, prefeitura do Recife e parcerias com o Governo Eduardo Campos.

Leia a íntegra:  

Participação nas Comissões do Senado (Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos e Educação)

Todo o trabalho no Senado se realiza, fundamentalmente, nas comissões temáticas. A Comissão de Constituição e Justiça é considerada a mais importante da Casa, porque cabe a ela dar parecer preliminar a todos os projetos e proposições legislativas que tramitam aqui no Senado. Cabe então avaliar a constitucionalidade, a juridicidade dessas medidas. É realmente uma comissão muito importante. A Comissão de Assuntos Econômicos também, porque todas as questões ligadas à área econômica, de finanças públicas, toda essa avaliação de desempenho de alguns setores do governo, tudo isso passa pela Comissão de Assuntos Econômicos. E finalmente, na condição de titular também, a Comissão de Educação, que para mim é um tema hoje fundamental na agenda do país. Tudo vai depender do esforço que o Brasil possa dedicar a essa área, que vai moldar o futuro do país. O Brasil precisa ter um sistema educacional mais eficiente, porque os indicadores, infelizmente, ainda colocam o País numa posição de muita desvantagem no contexto internacional. Então acho que poderei, na condição de titular dessas três comissões, realizar um trabalho aqui no Senado da República. Prometi ao povo de Pernambuco que vou me empenhar para honrar o mandato que me foi confiado.

Os investimentos em educação no Brasil

Acho que nos últimos anos temos experimentado alguma melhoria nos próprios indicadores de avaliação, o IDEB, o ENEM. O Brasil, em termos relativos, vem melhorando, mas ainda estamos longe do que precisamos alcançar. Temos índices de repetência elevados, de evasão escolar, distorção série-aluno, baixa proficiência em matérias fundamentais - como Matemática e Português -, nossas escolas não estão equipadas com laboratórios, então essa iniciação no campo da Ciência, da Química, não se dá. Em suma, temos deficiências estruturais graves que precisam ser enfrentadas. E hoje em dia se o trabalhador não tiver o nível de escolaridade mínimo não pode dominar as modernas ferramentas que estão presentes no mundo do trabalho. Houve uma época em que o servente da construção civil, um auxiliar, podia até ser analfabeto. Mas hoje em dia, para se trabalhar mesmo em funções mais modestas é preciso ter um mínimo de domínio de certas matérias, a capacidade de ler códigos e até mesmo utilizar equipamentos indispensáveis no processo produtivo. Então cada vez mais vamos precisar da educação em elevados níveis de escolaridade, de melhorar a qualidade de nosso ensino. Esse é um grande desafio que se coloca diante do Brasil.

O debate sobre o salário mínimo

Há, infelizmente, muita demagogia com essa discussão do salário mínimo. Eu acho que todos nós desejaríamos que o salário mínimo fosse de R$ 600 ou mais. A questão é saber o impacto que isso causaria nas contas públicas. Por exemplo, a Previdência, que é um instrumento fundamental de segurança futura do cidadão, é impactada quando se eleva o salário mínimo, pois os pisos dos benefícios na previdência estão atrelados ao salário mínimo. Se não tivermos uma postura responsável nós desestruturamos a Previdência, a sua sustentabilidade é ameaçada. Veja também o que acontece com inúmeras prefeituras que não têm condições de suportar o pagamento de um mínimo em níveis mais elevados. No setor privado essa questão tem menor impacto. O piso de remuneração da indústria, por exemplo, já é praticamente superior ao salário mínimo. O problema são as contas públicas. Não adianta você estourar as contas públicas, produzir um grande desequilíbrio, para a inflação voltar. Quando a inflação se acelera você tira o ganho do trabalhador - que tem um ganho nominal do salário, mas termina perdendo pela elevação dos preços. Então eu acho que a presidente Dilma está fazendo algo responsável. Ela está concedendo R$ 545, dentro de uma regra negociada com as centrais sindicais, que atribui um pequeno aumento sobre o crescimento da economia a cada ano. Por essa regra, esse é o cálculo. É bom lembrar que nos últimos oito anos o salário mínimo teve um aumento real muito significativo durante o período do governo Lula. O importante é nós termos uma política que, em médio prazo, vá proporcionando ganhos reais àqueles trabalhadores que recebem salário mínimo. Vamos fugir da demagogia porque o povo sabe que não se pode fazer proselitismo com uma questão séria como essa.

Intenção de convocar Serra para explicar no Senado valor de R$ 600

Eu confesso que durante o debate do processo eleitoral fiquei um pouco decepcionado com o candidato Serra, porque todos sabem que ele sempre foi, como gestor, muito atento aos limites da capacidade financeira dos Estados. Ele foi um gestor austero, que sempre se pautou pela busca do equilíbrio das contas, e de repente como candidato começou a prometer tudo: salário mínimo de R$ 600, 13º de Bolsa Família, aumento do aposentado em valores muito acima dos valores propostos. Então ele foi acometido de uma certa síndrome de Papai Noel. De repente ele queria oferecer tudo no processo eleitoral. Eu acho que realmente essa iniciativa do senador Itamar Franco (convocar Serra para explicar a proposta de R$ 600 para o salário mínimo) tem uma pertinência. Como Serra é economista e conhece as limitações das finanças do país era interessante ele dizer como seria possível pagar um salário desse nível sem desestruturar as finanças do Brasil.

A inflação nesse momento preocupa?

A inflação sempre preocupa porque as conquistas que o Brasil obteve nos últimos anos foram fruto da estabilidade econômica. Os ganhos do trabalhador, sobretudo dos setores de menor renda na sociedade brasileira, só foram possíveis porque o Brasil praticamente controlou a inflação nesses últimos anos. Então é preciso estar sempre muito atento para não permitir a volta de índices inflacionários como o que nós tínhamos no passado. O governo precisa ficar sempre atento à política monetária, à política fiscal, equilibrar o orçamento, ter uma política responsável, para evitarmos um descontrole inflacionário. Essa sempre tem de ser uma prioridade, cuidar da moeda, cuidar da estabilidade, porque sem ela quem paga a conta é o trabalhador e os setores menos favorecidos da população.

A reforma política pode ser feita agora?

Nós temos que aproveitar esse momento em que a presidente Dilma, que se elegeu com um grande capital político, anuncia o seu compromisso com esse tema, e ao mesmo tempo esse novo Congresso que se instala, e cujas lideranças tem defendido também uma reforma política. O sistema político brasileiro está esgotado, é preciso promover mudanças para dar mais representatividade ao sistema partidário. Isso é muito importante fazer ainda esse ano e eu creio que existe hoje uma vontade política do Congresso Nacional de poder fazer a reforma.

A presença de Itamar Franco e Fernando Collor na comissão da reforma política ajuda?

Pode ajudar na medida em que também represente claramente a vontade do presidente do Congresso, que é o Senador José Sarney, e de lideranças do Congresso Nacional que possam estar engajadas firmemente nesta causa. Esta Comissão Especial é importante, inclusive para que nos debrucemos sobre as propostas que já foram feitas no passado e para que se crie um consenso, uma base de entendimento mínimo sobre os pontos que devem ser contemplados nessa reforma.

A relação do PTB com a gestão João da Costa

Essa questão já foi exaustivamente colocada na imprensa. O PTB não vai participar do governo. O partido entregou os cargos que ocupava, para que o prefeito João da Costa pudesse fazer a reforma administrativa que ele havia anunciado. Mas o PTB tem responsabilidades com o Recife e, portanto, continuaremos na Câmara Municipal a apoiar os projetos que são de interesse da cidade. O PTB não vai fazer oposição ao Recife. E os nossos vereadores, que são políticos experimentados, Antônio Luiz Neto, Eduardo Marques e Carlos Alberto Gueiros, vão colaborar na Câmara Municipal. Agora, com uma postura independente, fazendo também, quando for necessário, críticas, e oferecendo a nossa contribuição. E do meu lado, aqui em Brasília, como Senador, eu tenho a obrigação de ajudar o Recife. Tudo o que puder fazer, para ajudar a administração municipal do Recife, para apoiar projetos aqui na esfera federal, eu estarei sempre alinhado aos interesses da cidade. Essa é a nossa posição. Nós não estamos atrás de cargos, nós não estamos disputando espaços na prefeitura, nós queremos apenas oferecer nossa colaboração na Câmara Municipal e aqui no Congresso Nacional.

O encontro com o Governador Eduardo Campos na última semana

Esse encontro foi solicitado por mim e teve um caráter simbólico e também um caráter prático, administrativo. O caráter simbólico é que eu queria que a minha primeira visita a Pernambuco, já na condição de senador empossado, pudesse ser feita ao governador. Isso por quê? Porque o governador teve um papel fundamental na nossa eleição. Ele liderou esse nosso conjunto político, que foi muito bem sucedido nas urnas. E porque o governador tem claramente um projeto que vem mudando a vida de Pernambuco, vem conduzindo um processo de transformação no Estado. Eu quis também reafirmar o meu compromisso com os interesses de Pernambuco e com as iniciativas do governo que estão voltadas para o desenvolvimento do Estado. O caráter prático é que nós combinamos uma série de iniciativas para que possamos estar aqui em Brasília acompanhando todos os projetos que precisam de recursos da área federal e que estão sendo implantados em Pernambuco. Não só as obras mais conhecidas, como a Transposição, a Transnordestina. Temos outras obras que vão demandar recursos na área federal. Temos toda a infraestrutura complementar de Suape, na área rodoviária a duplicação das BR’s 104, 408, até o término mesmo da BR-101, temos também o complexo de hemoderivados de Goiana. Temos uma série de obras que reclamam  a nossa atenção aqui na área federal. Então vamos criar um mecanismo, que foi proposto pelo governador, para que tenhamos um contato permanente com a secretaria de Planejamento e Gestão para acompanharmos o andamento desses projetos em implantação em Pernambuco e que vão precisar de recursos federais. Esse é o papel que quero cumprir como Senador da República.

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