Para marcar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho), o Fórum Pernambucano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepetipe), entidade formada por diversos representantes do poder público e da sociedade civil organizada, agendou uma série de ações. Na programação, estão previstas panfletagens, exposições e audiência pública.
No próprio dia 12, das 7h às 10h, o grupo realiza panfletagem na estação central do metrô do Recife. Na ocasião, será distribuído material informativo aos usuários. A partir das 11h30, na Praça do Derby, a Fundação Abrinq, com o apoio do Fepetipe, coordena um flash-mob, ação de comunicação organizada pelas redes sociais, que pretende mobilizar as pessoas que estiverem no local no momento.
De 17 a 30 junho, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PE), haverá exposição sobre o tema trabalho infantil, com materiais de campanha e fotografias.
A Exposição Fotográfica sobre o Trabalho Infantil é mais um dos trabalhos do renomado fotojornalista Evandro Teixeira em parceria com a Visão Mundial. Durante os primeiros meses de 2013 registramos crianças e adolescentes da zona norte do Recife/PE (Brejo da Guabiraba, Chão de Estrelas e Alto do Refugio) e da cidade de Inhapi/AL no alto sertão alagoano em situação ou risco de trabalho infantil.
Contrapondo-se a esta dura realidade a exposição trás também o registro de crianças
e adolescentes beneficiadas em diversas atividades complementares às atividades escolares pelo Projeto Promovendo Infância uma ação da Visão Mundial em parceria com a Fundação Telefônica.
No dia 26, de 9h às 12h, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, está prevista audiência pública.
Ação nas redes sociais – No dia 12, para dar mais visibilidade ao tema, a Fundação Abrinq estará com uma ação nas redes sociais, para que todos possam participar manifestando seu apoio à causa. A ideia é que as pessoas criem ou reproduzam o cartaz, fotografe e compartilhe no Instagram com a hashtag #NAOtrabalhoinfantil
Legislação – Até os 13 anos de idade, segundo a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho é totalmente proibido no País. Já entre 14 e 15 anos, é permitido apenas na condição de aprendiz. Dos 16 aos 17 anos, é permitido, desde que não seja em atividade insalubre, perigosa, penosa ou em horário noturno (a partir das 22h).
Dados – De acordo com os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), comparando os resultados do Censo de 2010 com o de 2000, observa-se pequena redução no índice de trabalho infantil, de 6,58% para 6,22%. Ao todo, ainda estão expostas ao trabalho 1.068.568 crianças e adolescentes (10 a 14 anos). Nas regiões Norte, Centro Oeste e Sudeste os números aumentaram. Todos os estados do Nordeste reduziram. Em Pernambuco, em 2000, haviam 69.278 crianças e adolescentes trabalhando. Em 2010, 56.878.
Análise - Apesar dos avanços nas últimas décadas, persistem justamente as formas mais difíceis de serem combatidas. O maior desafio é alcançar as piores formas de trabalho infantil: o doméstico, nos lixões, no narcotráfico, na exploração sexual comercial, na agricultura familiar e no comércio informal urbano.
Por mais que nas últimas décadas tenha havido uma forte conscientização da população brasileira por meio de diversas campanhas, tanto nos meios de comunicação quanto nas ruas, ainda é bastante difundida a concepção de que o trabalho infantil não é um problema e sim uma solução diante da situação de miséria e pobreza de algumas famílias.
Em diversos setores ainda persistem os argumentos favoráveis às atividades laborais de crianças e adolescentes, para “mantê-los longe do crime” ou “dignificá-los”. Especialistas alertam para as consequências dessa cultura, que ignora os muitos efeitos nocivos e o papel de perpetuação da pobreza do trabalho infantil.
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