A concentração de investimentos públicos e privados no Complexo de Suape tem dinamizado a economia dos municípios da Mata Sul de Pernambuco. A demanda por áreas para a instalação de empreendimentos e construção de infraestrutura como habitação, vias de acesso, hospitais, entre outros, tem crescido. Visando minimizar os possíveis impactos negativos decorrentes da expansão imobiliária no município do Cabo de Santo Agostinho, o Programa Especial de Controle Urbano e Ambiental, da Agência Condepe/Fidem realizá nesta quarta-feira (17), às 9h, no Centro Administrativo Municipal Joaquim Nabuco, no Cabo, o seminário “A Importância do Controle Urbano para o Crescimento Ordenado da Cidade”.
Levantamento da lesgislação sobre parcelamentos urbanos, identificação das problemáticas e potencialidades do município serão alguns dos temas debatidos durante o encontro que contará com a participação da sociedade civil e representantes do poder executivo municipal. O evento coordenado pela Agência Condepe/Fidem, em parceria com a Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional – FADURPE, tem o objetivo de construir um diagnóstico participativo da realidade socioeconômica que subsidiará a elaboração da proposta do Projeto de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Cabo.
A ação visa a regularização do parcelamento do solo urbano (loteamento, remembramento e desmembramento), orientando os gestores quanto a inserção na estrutura da cidade, a expansão urbana e territorial de forma compatível com as limitações e potencialidades da área urbana. A lei estabelece normas para os empreendimentos em relação às restrições ambientais, a continuidade da trama urbana, reserva de áreas públicas e de proteção, bem como a dimensão dos lotes.
De acordo com a coordenadora executiva do Programa, Antônia Santamaria, esta ação busca atender as demandas de expansão e ordenamento do Território. “A partir deste trabalho as leis que regulam o uso e a ocupação do Cabo serão unificadas, facilitando o planejamento estratégico da região que visem propostas estruturadoras, a fim de organizar e ordenar o território”, salientou.
O PROGRAMA – Formado pelos municípios de Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho, Moreno, Escada, Jaboatão dos Guararapes, Ribeirão, Sirinhaém e Rio Formoso, o Programa Especial de Controle Urbano e Ambiental é um dos pilares do Plano Território Estratégico de Suape – Diretrizes para uma Ocupação Sustentável. Iniciado em 2006, o Programa é coordenado pela Agência Condepe/Fidem, com recursos provenientes do BNDES, por meio de convênio com o Governo de Pernambuco.
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