Documento vai proporcionar segurança jurídica ao produtor agropecuário e
viabilizar o acesso às políticas públicas e sociais
O Governo de Pernambuco está cada
vez mais intensificando as ações de regularização fundiária e potencializando a
agricultura familiar no estado. A Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária de
Pernambuco – Sara, por meio do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado –
Iterpe, vai beneficiar agricultores familiares do Assentamento Ximenes, no
município de Barreiros, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, com a entrega de 85
títulos de concessão de uso de terra.
O documento vai legalizar a situação
de 425 moradores do assentamento que vivem da agricultura familiar. A
solenidade de entrega dos títulos de posse acontece às 14h do próximo domingo,
dia 14 de julho, na sede da associação do assentamento, com as presenças de
representantes da Secretaria de Agricultura, do Iterpe, do Instituto Agronômico
de Pernambuco – IPA, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar – Seaf e do
Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – ProRural, além do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STR, Sindicato dos Trabalhadores na
Agricultura Familiar – Sintraf, do Conselho de Desenvolvimento Rural de
Barreiros e da Prefeitura Municipal.
De acordo com o
diretor-presidente do Iterpe, Getúlio Gondim, a conquista do título vai
proporcionar segurança jurídica ao agricultor familiar e viabilizar o acesso às
políticas públicas e sociais, gerando cidadania e qualidade de vida. A
titulação permite ao produtor agropecuário se cadastrar no Programa Nacional de
Alimentação Escolar (Pnae), que garante aos agricultores a compra, por parte
das prefeituras, da produção dos alimentos da agricultura familiar para a
merenda das escolas.
– Sem o título, os agricultores não
têm acesso a créditos do Governo Federal voltados para o meio rural, como o
PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural) e ao Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, para poder investir na própria
terra e proporcionar mais geração de renda – disse Gondim, lembrando que a
agricultura familiar tem grande importância para a economia, sendo responsável
por cerca de 70% da produção de alimentos que chegam à mesa do consumidor.
O Assentamento Ximenes foi
instituído em janeiro deste ano. O Governo do Estado de Pernambuco adquiriu os
engenhos Bombarda e Roncador – com uma área total de 1.100 hectares – no
município de Barreiros, para a implementação do Ximenes. O assentamento é
resultado de uma parceria do Iterpe com o Complexo Industrial Portuário de
Suape, e foi criado para assentar os trabalhadores rurais dos dois engenhos, e
também com a finalidade de contemplar os posseiros oriundos do assentamento
Jurissaca, localizado em Suape, que devem ser reassentados, haja vista a
expansão industrial do Complexo.
“O Ximenes é uma unidade
produtiva com um novo padrão de assentamento, alicerçado em um projeto sócio,
econômico e ambiental onde toda vocação da terra será explorada de uma forma
abrangente para potencializar a produção, a comercialização, a renda e a qualidade
de vida das pessoas”, finaliza Gondim.
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