sexta-feira, 12 de julho de 2013

Estado beneficia agricultores com a entrega de título de posse de terra

Documento vai proporcionar segurança jurídica ao produtor agropecuário e viabilizar o acesso às políticas públicas e sociais

O Governo de Pernambuco está cada vez mais intensificando as ações de regularização fundiária e potencializando a agricultura familiar no estado. A Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco – Sara, por meio do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado – Iterpe, vai beneficiar agricultores familiares do Assentamento Ximenes, no município de Barreiros, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, com a entrega de 85 títulos de concessão de uso de terra.

O documento vai legalizar a situação de 425 moradores do assentamento que vivem da agricultura familiar. A solenidade de entrega dos títulos de posse acontece às 14h do próximo domingo, dia 14 de julho, na sede da associação do assentamento, com as presenças de representantes da Secretaria de Agricultura, do Iterpe, do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar – Seaf e do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – ProRural, além do Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STR, Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar – Sintraf, do Conselho de Desenvolvimento Rural de Barreiros e da Prefeitura Municipal.

De acordo com o diretor-presidente do Iterpe, Getúlio Gondim, a conquista do título vai proporcionar segurança jurídica ao agricultor familiar e viabilizar o acesso às políticas públicas e sociais, gerando cidadania e qualidade de vida. A titulação permite ao produtor agropecuário se cadastrar no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que garante aos agricultores a compra, por parte das prefeituras, da produção dos alimentos da agricultura familiar para a merenda das escolas.

– Sem o título, os agricultores não têm acesso a créditos do Governo Federal voltados para o meio rural, como o PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural) e ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, para poder investir na própria terra e proporcionar mais geração de renda – disse Gondim, lembrando que a agricultura familiar tem grande importância para a economia, sendo responsável por cerca de 70% da produção de alimentos que chegam à mesa do consumidor.

O Assentamento Ximenes foi instituído em janeiro deste ano. O Governo do Estado de Pernambuco adquiriu os engenhos Bombarda e Roncador – com uma área total de 1.100 hectares – no município de Barreiros, para a implementação do Ximenes. O assentamento é resultado de uma parceria do Iterpe com o Complexo Industrial Portuário de Suape, e foi criado para assentar os trabalhadores rurais dos dois engenhos, e também com a finalidade de contemplar os posseiros oriundos do assentamento Jurissaca, localizado em Suape, que devem ser reassentados, haja vista a expansão industrial do Complexo.

“O Ximenes é uma unidade produtiva com um novo padrão de assentamento, alicerçado em um projeto sócio, econômico e ambiental onde toda vocação da terra será explorada de uma forma abrangente para potencializar a produção, a comercialização, a renda e a qualidade de vida das pessoas”, finaliza Gondim.

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