Acordo foi firmado após acidente de trabalho que vitimou trabalhador da empresa
Devido a irregularidades encontradas no meio ambiente de trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Construtora Cassi LTDA. O acordo, de autoria da procuradora do Trabalho Vanessa Patriota, foi motivado após inquérito que concluiu sobre as responsabilidades da empresa em acidente de trabalho.
A construtora se comprometeu a fornecer gratuitamente equipamento de proteção individual (EPI), orientar os trabalhadores sobre o uso e fazer a devida fiscalização dos mesmos, informar aos trabalhadores os riscos da atividade, bem como deixar claro os meios para evitá-los e organizar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). Todas as obrigações assumidas estão previstas em lei.
Foi solicitado ainda que a empresa se abstenha de permitir que trabalhadores assumam os postos de trabalho sem terem sido submetidos à avaliação clínica decorrente de exame admissional. Além disso, foram feitas várias modificações no Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção da construtora, já que este não incluía itens previstos pela Norma Regulamentadora.
Caso essas obrigações não sejam respeitadas, a Construtora Cassi terá que pagar multa de R$ 10 mil reais por descumprimento, acrescida de mil reais por trabalhador prejudicado. Todos os valores devem ser revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador . A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e o MPT podem realizar fiscalizações a qualquer tempo para verificar o cumprimento do TAC. Qualquer cidadão também pode realizar denúncia pelo sitewww.prt6.mpt.gov.br.
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