“Cerca de 43% da população de Pernambuco vive no Semiárido. São 122 municípios pernambucanos localizados nesse território, que tem características distintas e um rico potencial. Foi pensando em estruturar políticas específicas para essa região que nasceu a Lei de Convivência com o Semiárido e o Plano vai direcionar as ações dessa política”, explicou o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Aldo Santos, durante palestra de lançamento do Plano Estadual de Convivência com o Semiárido. O evento foi realizado nesta terça-feira (18), no Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções e contou com a presença de prefeitos e representantes da sociedade civil organizada.
Ao final do evento, Aldo Santos e vários prefeitos assinaram um termo simbólico de cooperação para que o debate a respeito do Semiárido brasileiro e de políticas públicas que venham melhorar a vida do homem do campo e desenvolver o meio rural tenha continuidade. “Unindo sociedade civil e lideranças políticas conseguimos criar um instrumento jurídico que é o Plano e a Lei e vamos permanecer discutindo formas de levar crescimento para o rural”, disse Santos.
O Plano Estadual de Convivência com o Semiárido é resultado de um amplo processo de consulta aos municípios pernambucanos, por meio da realização de cinco conferências regionais e uma conferência estadual, promovidas pela secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, envolvendo representantes dos segmentos sociais e de governo. Foram destacados os problemas e as potencialidades de cada região, formando aproximadamente duzentas propostas de ações de convivência, nos eixos temáticos de acesso à água, educação contextualizada, monitoramento climático, regularização fundiária, assistência técnica e extensão rural.
Política de Convivência - A Lei nº 14.922, de 18 de março de 2013, que institui a política de convivência com o Semiárido, surgiu em um momento extremamente desfavorável, no qual as medidas emergenciais se sobrepuseram às ações estruturantes, devido à estiagem prolongada. No entanto, essa política de Estado tem caráter permanente e estruturante, visando ampliar as condições de convivência com o Semiárido pernambucano, tendo como base as demandas e potencialidades de cada município. Pernambuco é o primeiro estado a instituir uma Política para o Semiárido, se tornando modelo para o Brasil.
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