Laura Gomes visita equipamento prisional de Garanhuns

Enquanto esteve em Garanhuns conferindo o Festival de Inverno e o Camarote da Acessibilidade no evento, a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes, aproveitou para visitar a Cadeia Pública do município.

Ela conferiu a realidade prisional da população carcerária e detalhes das instalações, que abrigam 250 privados de liberdade. Além de conversar com os detentos, Laura passou pelo refeitório e ambulatório da unidade.

A secretária acredita que a viagem foi importante e faz parte de uma das metas estipuladas pelo governador Eduardo Campos, que é promover uma política ressocializadora com eficácia. “O trabalho se propõe a minimizar as questões emergenciais em tempo hábil e, assim, solucionar as demandas encontradas”, afirmou.

A SEDSDH, por meio da Secretaria Executiva de Ressocialização, é o órgão do Governo do Estado responsável pelo Sistema Penitenciário de Pernambuco, tendo a missão de aplicar a Lei de Execução Penal no cumprimento da sentença judicial visando a ressocialização da população carcerária. Em Pernambuco, atualmente são cerca de 28.000 presos, em 18 unidades prisionais e 67 cadeias públicas.

Integração Nacional eleva investimentos em infraestrutura no primeiro semestre de 2013

Os investimentos do Ministério da Integração Nacional aumentaram consideravelmente em 2013.  Apenas nos primeiros seis meses, o ministro Fernando Bezerra Coelho já autorizou recursos da ordem de R$ 2,1 bilhões, o que representa o dobro do desembolso registrado no mesmo período do ano passado, de R$ 1,1 bilhão.  

Esses investimentos foram direcionados, sobretudo para obras hídricas, projetos de irrigação e a política de prevenção a desastres. Até 2015, o Governo Federal prevê investir R$ 33,8 bilhões nos projetos para oferta de água, enfrentamento à seca, irrigação, drenagem e revitalização que estão incluídos no PAC2 e no Programa Água para Todos do Plano Brasil Sem Miséria. O valor é quatro vezes superior ao investido no período de 2007 a 2010, no PAC1, de R$ 7,3 bilhões. 

PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO

Projeto de Integração do Rio São Francisco – A aceleração das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco é um dos exemplos da utilização dos recursos da Integração. Nos últimos seis meses, novas contratações foram efetivadas nos dois eixos da obra e cerca de 1.800 trabalhadores foram contratados para as frentes de serviço. Hoje, são 5.840 empregados.  

Dos 16 lotes que compõem o empreendimento, dois foram concluídos, 13 estão em atividades em Pernambuco, Ceará e Paraíba. O lote que ainda não está em funcionamento aguarda a conclusão do processo licitatório em curso. Três trechos do Eixo Norte funcionam 24 horas por dia: o Lote 8, entre Salgueiro e Cabrobó (PE), o Lote 5, em Jati (CE), e o Lote 14, em São José de Piranhas (PB). São mais de 1,5 mil equipamentos em operação.

O Projeto contempla ainda 38 ações socioambientais, como o resgate de bens arqueológicos e o monitoramento da fauna e flora. O investimento nestas atividades é de quase R$ 1 bilhão. O ministro Fernando Bezerra Coelho prevê que a obra estará toda remobilizada no próximo mês e completamente pronta em dois anos. 

Água para Todos – Criado para universalizar o acesso à água para 750 mil famílias do semiárido, até o momento, o programa já atendeu 320.370 famílias que vivem na região. Os beneficiados recebem, entre as tecnologias, cisternas de polietileno, de placa, sistemas de abastecimento de água, pequenas barragens e kits de irrigação. Somente em 2012, a média semanal de instalação de cisternas pelo Água para Todos no semiárido foi de 2.990; neste ano, até o momento, a média é de 3.383.  

Desde 2011 até o momento, o Governo Federal disponibilizou aproximadamente R$ 4,5 bilhões para a execução do Programa. Deste total, aproximadamente R$ 2,6 bilhões corresponde ao Ministério da Integração Nacional e R$ 1,9 bilhão ao Ministério do Desenvolvimento Social. Neste valor não está contabilizado o montante a ser disponibilizado em 2014, pois o investimento será ainda definido, o que garante também o aumento dos recursos.

BNB reúne lideranças sindicais rurais em Serra Talhada

Mais de 150 líderes sindicais rurais deverão se reunir nesta quinta-feira, 1, com gestores do Banco do Nordeste, na Câmara dos Vereadores de Serra Talhada (Rua Enock Ignácio de Oliveira, 1280, Nossa Senhora da Penha), a partir das 10h. A ideia é estabelecer um espaço de escuta dos trabalhadores rurais dos Polos Sertão São Francisco, Sertão Araripe, Sertão Central, Submédio São Francisco e Sertão Pajeú, visando estreitar as parcerias com os sindicatos e melhorar o atendimento do BNB. Na oportunidade, serão apresentados o Plano Safra Semiárido, as linhas de crédito do Pronaf e Agroamigo, especialmente Mulher, Jovem e Semiárido, e os instrumentos legais para regularização de dívidas.

Estão confirmadas as presenças do superintendente do BNB em Pernambuco, João Nilton Castro Martins, do presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais do Estado de Pernambuco (Fetape), Doriel Barros, e do deputado federal Pedro Eugênio. O encontro prevê a elaboração de uma agenda de compromissos para acompanhamento das demandas pós-evento. Além de Serra Talhada, também serão realizados eventos semelhantes em Garanhuns (12) e Carpina (23), contemplando todos os polos do Estado.

Audiência Pública discute garantia de água para o Pajeú

Representando o secretário de Agricultura e Reforma, Agrária Aldo Santos, e o presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco, Júlio Zoé de Brito, os diretores de Infraestrutura Hídrica, Albérico Rocha e de Assistência Técnica e Extensão Rural do IPA, Genil Gomes, participam, na manhã de hoje (31/07), de Audiência Pública no município de Afogados da Ingazeira. Na oportunidade, será discutido o tema “Garantia do Suprimento de Água à População do Território do Pajeú, com Foco na Qualidade da Água que Está Sendo Fornecida”.

A audiência, que é promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a sociedade civil organizada, tem por finalidade discutir com a comunidade a regularidade e a qualidade do abastecimento de água. Em pauta, a conclusão da obra da Adutora do Pajeú. No encontro, também é articulado por entidades ligadas à sociedade civil organizada, a exemplo da Diaconia e Grupo Mulher Maravilha.

MPT ganha ação contra empresas do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação

As empresas de comunicação do Sistema JCPM devem pagar R$ 60 mil por dano moral coletivo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco teve parte dos pedidos acatados pela justiça do Trabalho em ação civil pública contra a Editora Jornal do Commercio S/A, o Sistema Jornal do Commercio de Comunicações e a JCPM Participações e Empreendimentos S.A. O processo foi movido em 2012 devido a irregularidades quanto à jornada de trabalho e ao programa de aposentadoria compulsória imposto a motoristas e jornalistas da empresa.

Após análise dos requerimentos do MPT, a juíza do Trabalho Mariana de Carvalho Milet decidiu por conceder parte dos pedidos feitos pelo órgão. Dentre eles, estão o respeito ao limite máximo de duas horas extras diárias, aos intervalos intra e interjornada e ao repouso semanal remunerado. Quanto à jornada, também ficou determinado que a empresa abstenha-se de utilizar o sistema de banco de horas com os empregados das categorias mencionadas, já que inexistente autorização por instrumento normativo.

A extinção do Programa de Aposentadoria Compulsória também foi julgada procedente pela juíza. "O programa é inconstitucional, posto que ofende a constituição no que diz respeito a idade para aposentação e em relação ao direito do trabalhador decidir quando pretende deixar de prestar serviços”, disse na sentença. 

Em caso de descumprimento das determinações da justiça, a Editora Jornal do Commercio bem como as demais rés ficam condenadas ao pagamento de R$ 20 mil. A justiça também acatou o pedido do MPT quanto à imposição de dano moral coletivo, considerando, no caso mencionado, a ocorrência de dano social, mas reduziu o valor pleiteado pelo órgão ministerial. “Mais de cem trabalhadores são atingidos com a conduta da empresa de impor prestação de trabalho excessivo, sem a devida contraprestação, disse a juíza, estabelecendo multa no valor de R$ 60 mil a título de dano moral coletivo. Todos os valores devem ser revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Para a procuradora do Trabalho à frente da ação, Vanessa Patriota da Fonseca, procedimentos deste tipo ajudam a abolir o prolongamento de atitudes que desrespeitam os direitos dos trabalhadores. “Através da presente ação busca-se, acima de tudo, a defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores, tanto dos atuais empregados dos réus vítimas da inaceitável discriminação em função da idade, do excesso de jornada e da ausência de intervalos para repouso, quanto dos futuros empregados que venham a laborar para uma das empresas do grupo.”

Retroativo – A procuradora também pediu no documento da ação civil pública o pagamento retroativo das horas extras não pagas aos funcionários. O pedido foi negado pela juíza Mariana de Carvalho Milet, “em face da impossibilidade de quantificá-las e do grande numero de trabalhadores enquadrados na situação”.

Recurso – O MPT deve recorrer da multa estipulada pela justiça imputada sobre o descumprimento. A procuradora do Trabalho avalia ser insuficiente que a multa de R$ 20 mil seja estabelecida no montante total de trabalhadores irregulares, acreditando que o valor deva ser orientado tendo por base cada trabalhador encontrado em situação ilícita.

Em Granito, Eduardo entrega a Escola de Referência e anuncia novos investimentos‏

O governador Eduardo Campos entregou, nesta terça-feira (307/07), uma série de empreendimentos em Granito, no Sertão do Araripe. Durante sua passagem pelo município, o governador inaugurou a Escola de Referência Miguel Arraes de Alencar, e anunciou a construção da quadra da unidade de ensino. O investimento será de R$ 890 mil, recursos do Governo do Estado. "Hoje, Pernambuco tem uma escola pública de qualidade, com programas voltados para aquisição de conhecimento, que vão além da estrutura física", destacou o governador.

Durante a solenidade, também foram entregues 133 tablets para alunos da rede estadual. A atual gestão oferece as mesmas oportunidades para os alunos da rede estadual, sem distinção entre regiões", completou o secretário de Educação, Ricardo Dantas.

Dantas revelou que a recém-inaugurada unidade já apresentou resultados acima da média estadual. "Com um índice de 4.87, segundo lugar na regional, a instituição já mostrou um excelente resultado já no primeiro ano", contou o secretário. "Temos que lutar sempre por um Pernambuco mais justo. E só a educação pode construir pontes para dias melhores", completou Eduardo.

CIDADES - Antes de visitar a escola,  o governador, acompanhado de secretários e parlamentares, conheceu a segunda Academia das Cidades de Granito, instalada no distrito de Rancharia. O secretário das Cidades, Danilo Cabral, enfatizou o esforço do governo em equilibrar o crescimento de Pernambuco. "O Governo do Estado retorna ao Interior, com inaugurações e autorização para futuras obras, exatamente como prometido no primeiro ano de gestão", lembrou o secretário.

Na ocasião, Eduardo também autorizou a perfuração de dois poços, com um investimento de R$ 48 mil. Cerca de 80 famílias serão beneficiadas com a obra. "Estamos investindo em ações que vão promover um futuro mais tranquilo para os pernambucanos do Agreste e do Sertão", comentou o governador. Ainda em Granito, Eduardo vistoriou e entregou a ponte Brígida e a revitalização da avenida São Paulo. 

Arcoverde lança nesta quarta (31) o PPA Participativo com palestra de Sérgio Buarque

Nesta quarta-feira (31), a prefeita Madalena Britto (PTB) lança oficialmente o Programa Arcoverde Participativo – A Prefeitura nas Comunidades, que tem por objetivo convocar a participação popular para a formulação do Plano Plurianual 2014-2017. 

A conferência realizar-se-á no auditório da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA, a partir das 19h00 e contará com a palestra do economista Sérgio Buarque, que ficará responsável por apresentar o diagnóstico econômico do município. Foram convidados autoridades, clubes de serviços e várias entidades da sociedade civil organizada.

O programa Arcoverde Participativo ainda prevê um novo encontro com os diversos conselhos municipais e a participação direta da população. Os moradores dos diversos bairros e comunidades vão receber cartilhas de orientação sobre o que é o programa e o PPA. Nelas, o cidadão poderá destacar várias cédulas, uma cor para cada área (educação, saúde, assistência social, infraestrutura, etc), e anotar suas idéias, sugestões e propostas que deverão ser depositadas em urnas espalhadas pelos equipamentos públicos em cada bairro (escolas, postos de saúde, unidades do Cras e Creas e dos programas sociais).

A partir das sugestões da população e dos debates realizados com a sociedade civil organizada, a Prefeitura vai sistematizar um Plano Plurianual mais realista, condizente com a realidade e o desejo da população de Arcoverde, ressaltou a prefeita Madalena Britto.

Igarassu: Serviços e atendimentos gratuitos durante Feira do Agricultor

No próximo dia 31, das 8h às 17h, na Praça de Cruz de Rebouças, a Prefeitura de Igarassu promove a Feira do Agricultor. O evento vai contar com o apoio de todas as secretarias da gestão municipal, que irão expor os serviços prestados à população.

A exposição vai contar com leilão de animais, seja de cavalos, bois e cabras; venda de pintos no primeiro dia de nascidos; feira de produtos orgânicos. A população que comparecer ao evento poderá compra artesanato local no stand da Secretária de Turismo. Já Meio Ambiente irá distribuir mudas nativas e o stand da pasta de Saúde vai distribuir preservativos, oferecer orientação médica e aferir a pressão gratuitamente. A programação também irá contar com médico veterinário tirando dúvidas do público e realizando consultas.

A Prefeitura de Igarassu preocupada com a qualidade de vida das crianças e jovens da cidade estará presente também com o Conselho Tutelar. No local serão disponibilizadas informações sobre abuso sexual e exploração infantil e como proceder em possíveis ocorrências. A pasta de Ação Social vai oferecer em seu Box documentos como, Carteira de Trabalho, Cadastro do Bolsa Família, carteira de livre acesso e o PIS.  Agricultura, por sua vez, doará sementes aos agricultores de hortaliças. O IPA e o PRO-RURAL também marcarão presença no evento. Paralelo aos serviços, o público vai contar com atrações culturais, com rodas de coco, ciranda e apresentação de xaxado.

Em Araripina, Eduardo entrega novo acesso ao distrito de Rancharia

O governador Eduardo Campos inaugurou, nesta terça-feira (30/07), a rodovia de acesso ao distrito de Rancharia, em Araripina, no Sertão do Araripe. A obra atende a uma reivindicação antiga dos moradores, pois o distrito não possuía ligação com o município. "Essa foi uma obra solicitada durante o Todos por Pernambuco. Hoje, estamos aqui entregando essa rodovia essencial para os moradores dessa região", contou o governador. "Para que o governo pudesse realizar esses investimentos, foi necessário sair dos gabinetes e ouvir a voz do povo, pois só assim e possível promover ações que causem impacto na vida das pessoas", explicou o governador.

A rodovia liberada tem 9,5 quilômetros de extensão e custou aos cofres públicos R$ 5 milhões. O novo acesso deve atrair novos empreendimentos para a região e promover o crescimento da economia. "Em 2007, tínhamos 14 localidades sem ligação de asfalto, que foram devidamente construídas. Além desses casos, tivemos que recuperar outras estradas pernambucanas", afirmou o governador.

O secretário de Transportes, Isaltino Nascimento, reforçou que a atual gestão esta com um plano arrojado de intervenções nas rodovias do Estado. "Nós estamos investindo bastante em infraestrutura, mas não é possível fazer tudo em um só tempo. Temos que planejar e executar com responsabilidade", disse Nascimento, ressaltando a importância da construção de novas estradas para a economia local. "Ainda  há muito a ser feito, mas tudo isso que começamos vai continuar dentro do estabelecido. O nosso crescimento é irreversível", garantiu Eduardo.

Na ocasião, o prefeito de Araripina, Alexandre Arraes, adiantou que o município terá uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que será construída num já foi doado pelo Governo de Pernambuco. "Além de entregar obras já anunciadas, o governador trouxe garantia de novos investimentos para a nossa região", atestou o prefeito. Sobre a rodovia, o gestor disse que a população terá um "acesso mais tranquilo".

FIEPE mobiliza empresariado em defesa da terceirização‏

Projeto que irá à votação na CCJ dia 13 é essencial à competitividade das empresas e à proteção do trabalhador

A falta de regulamentação da terceirização,  prática largamente utilizada no país, é um dos grandes problemas das empresas, por gerar enorme insegurança jurídica.  São constantes as ações na Justiça Trabalhista envolvendo a terceirização. Dados da OAB revelam haver cerca de cinco mil processos no Tribunal Superior do Trabalho (TST) à espera de julgamento especificamente sobre terceirização.

O projeto de lei 4330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que tramita na Câmara dos Deputados há nove anos, resolve o problema. Está em fase final de exame, devendo ser votado no próximo dia 13 de agosto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo. Se não houver recurso para ser votado em plenário, irá direto da CCJ à análise do Senado.

Em Pernambuco, a Fiepe discute o tema com empresários locais está mobiliza o setor sobre a votação do projeto, que consta da Pauta Mínima da Confederação Nacional da Indústria (CNI), listagem anual de projetos em tramitação no Congresso considerados de alta prioridade pela indústria, devido ao elevado impacto - positivo ou negativo - no ambiente de negócios do país.

A mobilização foi iniciada na semana passada, com um amplo debate sobre o tema, reunindo especialistas na área trabalhista e empresários pernambucanos, na sede da Fiepe, com a presença do presidente do Conselho de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Social, Alexandre Furlan.

“Este projeto é essencial à competitividade das empresas e à proteção do trabalhador”, diz Jorge Côrte Real, presidente da Fiepe, ressaltando que a regulamentação da terceirização é um dos pilares do recente documento feito pela CNI (101 Propostas de Modernização da Legislação Trabalhista), listandoos principais gargalos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) à competitividade das empresas e as soluções para eliminá-los.

Em Garanhuns, Eduardo entrega a primeira UpaE de Pernambuco e garante mais investimentos na saúde‏

O governador Eduardo Campos inaugurou, nesta sexta-feira (27/06), a primeira Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UpaE), em Garanhuns, no Agreste Meridional. O empreendimento beneficiará cerca de 500 mil pessoas, oriundas de 21 municípios. Antes da solenidade, o governador visitou as instalações da unidade e descerrou a placa inaugural. "Neste equipamento, um dos maiores do Estado, com 2,8 mil metros quadrados de área construída, vão trabalhar 250 profissionais de saúde, que devem atuar com dedicação e solidariedade", destacou o governador.

Sobre a estrutura, Eduardo atestou a qualidade dos equipamentos adquiridos pelo Estado. Para manter a UpaE funcionando, o Estado articulou uma coparticipação, o que permitirá que a unidade receba recursos das três esferas (municipal, estadual e federal). "Essa foi uma estratégia para ajudar os prefeitos, pois o investimento para operar uma unidade de saúde com todas essas especialidades é alto", explicou o governador. Ao todo, o Governo do Estado investiu mais de R$ 21 milhões na construção e aquisição de equipamentos para a unidade, que terá um setor ambulatorial, com 19 consultórios; setor de diagnósticos e terapias; bloco cirúrgico, com quatro salas de cirurgia; e internamento de curta duração, além de apoio técnico e logístico.   

O secretário de Saúde, Antônio Carlos Figueira, aproveitou a solenidade para anunciar mais uma unidade hospitalar no município de Garanhuns: o Hospital do Agreste Meridional. "O projeto já está em andamento e ficará pronto em três meses. Além disso, Garanhuns também poderá assumir a administração do Hospital Dom Moura", adiantou o secretário. O prefeito Izaias Régis destacou a importância desses investimentos para a região e anunciou que a administração municipal está com um orçamento de R$ 15 milhões para investir na cidade a partir de setembro, ressaltando que parte desse recurso foi disponibilizado pelo Fundo de Apoio ao Desenvolvimento do Município. "A unidade trouxe uma economia para o município de R$ 200 mil. Com esses recursos, vamos melhorar ainda mais a cidade", enfatizou.

O governador explicou que a unidade abrirá já na próxima segunda-feira (30/07), mas que não vai operar com 100% da capacidade de atendimento. "Todo equipamento terá capacidade para oito mil consultas por mês, isso quando todo o protocolo de operação for finalizado", garantiu Eduardo, ressaltando que a unidade oferecerá, em seu ambulatório, consultas em 19 especialidades. Ainda dentro desta perspectiva, a unidade terá capacidade para realizar cirurgias de baixa complexidade, como catarata, adenóides, hérnias, entre outras, nas quais os pacientes são liberados em até 24 horas (hospital-dia), e de alta frequência.

HOMENAGEM - O nome da UpaE é uma homenagem a Antônio Simão dos Santos Figueira (1910-1995), médico pediatra, com fortes raízes em Garanhuns, onde residiu. Ao longo de sua vida, foi professor catedrático da UFPE, fundador da Faculdade de Ciências Médicas de Pernambuco, diretor do Hospital Pedro II e idealizador do atual Hospital das Clínicas. Também foi fundador do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), sendo seu primeiro presidente e detentor do CRM número 1. A autoria do projeto que batizou a unidade foi do deputado Guilherme Uchoa, presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco. "É uma gratidão receber essa homenagem", disse Antônio Figueira Filho, herdeiro do homenageado.

Músicos regionais serão beneficiados pela nova lei do Ecad, diz Humberto

O senador Humberto Costa disse hoje que a nova lei do direito autoral, aprovada no Congresso Nacional no início desse mês, vai favorecer os artistas regionais. A declaração foi dada durante o evento promovido pelo ciclo de debates Ambiente Criativo. A agenda faz parte das atividades do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) .

De acordo com Humberto, que foi relator do projeto no Senado, a mudança nos critérios de arrecadação e distribuição vai ajudar os compositores locais a receberem valores mais justos pela divulgação de suas obras. “Hoje a cobrança de direitos autorais é feita a partir de uma amostragem do que é executado em grandes emissoras de rádio e televisão do Brasil. Mas agora todos que utilizarem música terão que informar que fizeram o uso, de modo que cantores e compositores que não fazem sucesso nacionalmente, mas que fazem sucesso regional poderão ser identificados nesses levantamentos e receber os seus direitos autorais”, avaliou.

Durante o debate, Humberto esclareceu para os artistas, produtores e  gestores culturais presentes ao evento pontos da proposta, que deve ser sancionada pela presidente Dilma Roussef nas próximas semanas. “O projeto tem três grandes pilares: transparência, eficiência e modernidade”, resumiu.

Presente ao debate, o secretário de Cultura de Pernambuco, Fernando Duarte, elogiou o evento “O debate foi extremamente esclarecedor. O senador trouxe informações importantes e todos os artistas puderam saber conhecer melhor a matéria que reformula o Ecad (Escritório de Arrecadação e Distribuição). Esse debate acrescentou bastante ao projeto Ambiente Criativo”, afirmou. 

Secretaria Estadual de Agricultura contempla população rural de Serrita e Granito com R$ 1,9 milhão em obras

O secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Aldo Santos, assinou nesta quarta-feira (24), ordens de serviços destinadas à execução de obras hídricas – ampliação de uma barragem e a construção de outras quatro por meio do Programa Água para Todos. Serão atendidas comunidades rurais nos municípios de Serrita no Sertão Central, e em Granito, no Sertão do Araripe. As OSs somam investimentos da ordem de R$ 1,9 milhão e vão atender a mais de 800 famílias.

 Em Serrita, a ampliação da Barragem Poço Grande, na comunidade de Traíras, era esperada há mais de 20 anos pela comunidade rural do município. “A obra foi projetada na gestão do ex-governador Miguel Arraes e agora é anunciada pelo neto, o governador Eduardo Campo, apenas 15 dias após ter se comprometido com a realização da ampliação da barragem quando esteve recentemente em Serrita”, lembrou Aldo Santos. O investimento estadual na obra é da ordem de R$ 1,7 milhão.

 As obras deverão ser concluídas em 120 dias, elevando a capacidade de acúmulo d´água em 2,2 vezes em relação ao volume atual, o equivalente a um acréscimo de 227%.  “Agradeço ao governador por contemplar o município com esta importante obra que atender a 200 famílias”, falou o prefeito Carlos Cecílio, acrescentando que “a população está comemorando como se fosse um prêmio de loteria”. O secretário também assinou ordens de serviços para a construção de duas barragens do Programa Água para Todos, no valor de R$ 80 mil, cada uma, beneficiando um total de 300 famílias.  

 O Centro Cultural João Cancio, em Serrita, ficou lotado para a solenidade com a presença de lideranças locais – vereadores, representantes de associações e sindicatos rurais, de organizações não-governamentais. O diretor de Recursos Hídricos do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Albérico Rocha, também estava presente.

 Granito – Em seguida, no município de Granito, o secretário também assinou ordem de serviço para construção de duas barragens do Programa Água para Todos com investimentos da ordem de R$ 160 mil. As barragens com capacidade para acumular 120 mil metros cúbicos de água, cada uma, vão atender as comunidades de Poço Verde e Sítio Umari. “São obras de extrema necessidade para a população rural”, destacou o assessor da Casa Civil, Maurílio Sampaio.

 O prefeito Antônio Dezúita reforçou que no momento que chover, a população terá água armazenada para períodos de estiagem. “Granito tem tido um olhar diferenciado do governador como jamais foi visto na história do município”, disse. “Só quem mora no meio rural sabe da importância de uma obra dessa para atender a população com água”, avaliou o secretário Aldo Santos.

Côrte Real fala sobre novo cenário econômico de Pernambuco

O presidente da Fiepe faz palestra em evento do GERE, nesta quinta-feira (25.07)

O presidente da Fiepe e também deputado federal pelo PTB, Jorge Côrte Real, faz palestra nesta quinta-feira (25.07) em evento do Grupo de Executivos do Recife (GERE). Ele irá apresentar o atual cenário econômico do Estado e as perspectivas para os próximos anos.  O evento será realizado no Spettus Derby, no Recife, a partir do meio-dia.

Além da análise econômica, Côrte Real também abordará as ações que o Sistema Indústria – composto pela Fiepe, Sesi, Senai, Iel e Ciepe – vem dando para o desenvolvimento de Pernambuco. “Somente o Senai, capacitou cerca de 35 mil pessoas de 2005 a 2012, apenas para os novos empreendimentos de Suape”, ressalta o empresário, destacando a importância dessas iniciativas focadas na preparação da mão-de-obra, para atendimento às novas demandas que surgem nas indústrias.

A qualificação profissional, segundo Côrte Real,  tem sido uma constante preocupação do Sistema Indústria, tanto que a Fiepe lançou, no início de ano, um ousado programa de capacitação, voltado às necessidades de empresas e profissionais, com o desafio de atender mais de 4,5 mil pessoas este ano. “Além disso, o programa prevê ações direcionadas à melhoria da competitividade industrial, impactando positivamente o desenvolvimento do Estado”, completou.

Corpo de Dominguinhos será velado na Alepe

O corpo do cantor e compositor Dominguinhos, que faleceu na noite de ontem (23) em decorrência de complicações cardíacas e respiratórias, será velado amanhã (24) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Recife. A cerimônia será realizada das 8h às 11h. O local do enterro permanece indefinido.

A ex-mulher do sanfoneiro, Guadalupe Mendonça, afirmou que o enterro vai acontecer na capital pernambucana, declaração confirmada pela filha de Dominguinhos, Liv Moraes. Entretanto, o filho do cantor, Mauro Moraes, disse que quer enterrar o corpo do pai em Garanhuns, pois, segundo ele, seria esse o desejo do seu pai.

A ex-mulher do músico concedeu uma entrevista emocionada na tarde desta quarta-feira (24), onde disse ter consciência da dimensão do afeto que o povo brasileiro nutria pelo forrozeiro. "Ele era muito amado não só por nós, mas todo o povo brasileiro. Ele está em mim, na minha filha, no meu neto, nas músicas, no coração das pessoas. Ele nunca vai morrer porque fez muitas coisas que irão fazê-lo perpetuar.” (Blog do Magno)

Aeronave cai em praia do Litoral Norte de Pernambuco

Uma aeronave de porte ainda não revelado teria feito um pouso forçado, no final da tarde desta quarta-feira (24), na Praia de Catuama, em Goiana, Litoral Norte de Pernambuco, a 72 km do Recife. Segundo o tenente Roberto Vieira, o Corpo de Bombeiros recebeu o chamado às 17h e foram deslocadas sete viaturas para o local, além de embarcações e helicóptero de resgate.

O assessor de comunicação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Eder Rommel, afirma se tratar de um bimotor. Um helicóptero de resgate da PRF foi enviado para fazer as buscas entre as praias de Barra de Jangada e Catuama, mas devido à baixa luminosidade, as buscas foram encerradas sem localizar vestígios da aeronave. 

Em entrevista ao JC Online, o comandante do Corpo de Bombeiros, Carlos Casanova, afirmou que a aeronave foi vista a cerca de seis quilômetros da praia. De acordo com o oficial, ao fazer o pouso forçado, o avião teria boiado por algum tempo, e depois submergido.

Um ouvinte da Radio Jornal que estava no local reforça as informações do Corpo de Bombeiros. "Peguei o binóculo, mas não consegui observar o porte do avião e de que empresa aérea ele seria. Em 40 minutos, ele ficou totalmente afundado e era possível ver um navio por perto", relatou.

Moradores de Itamaracá, que fica a cinquenta quilômetros de Goiana, teriam visto o avião cair a uma distância de seis quilômetros da costa, mas não sabem mensurar o tamanho da aeronave. Relatos dão conta de que o avião teria tentado fazer um pouso de emergência e caiu no mar. (Magno Martins)

Governo Federal garante condições especiais de renegociação de dívidas a produtores rurais

A Lei nº 12.844/2013 instituiu medida que beneficiará os agricultores do semiárido, em especial, os produtores afetados pela seca, em um esforço que contou com empenho do Ministério da Integração Nacional. Produtores rurais que obtiveram empréstimos de até 200 mil junto ao governo federal receberão condições especiais para quitar ou renegociar as dívidas.

A decisão é válida para os agricultores com financiamentos contratados até dezembro de 2006 e busca conceder ao segmento condições para fortalecer a produção, com destaque para as áreas que sofreram impacto pela seca que castiga o semiárido, desde o ano passado.

Entre os principais benefícios do processo de renegociação está o prazo para liquidação das dívidas, que pode chegar a 10 anos com juros anuais de 3,5%. A resolução garante também mais fôlego financeiro para o produtor, já que a primeira parcela poderá ser paga em 2015. Caso seja agricultor familiar, o prazo se estende até 2016.

A Lei prevê ainda bônus por adimplência de 10% ou 15%, de acordo com a localização do produtor. Neste caso, podem se enquadrar produtores rurais que obtiveram empréstimos até 31 de dezembro de 2006, no valor de até R$ 200 mil reais e que estavam em situação de inadimplência em 30 de junho de 2012.

O governo federal prevê também outros benefícios para os mutuários que decidirem liquidar o débito. Os produtores terão um bônus de até 85%, que pode variar de acordo com o valor do empréstimo e da localização do produtor rural, caso decidam saldar definitivamente a dívida. Neste caso, podem se enquadrar produtores rurais que obtiveram empréstimos até 31 de dezembro de 2006, no valor de até R$ 100 mil reais.

A decisão do governo de suspender as dívidas e abrir o processo de renegociação também permite que esses agricultores com pendências possam ter acesso a novas linhas de crédito. “Com essas medidas, o governo federal está acreditando nos agricultores para que neste momento de dificuldade todos tenham a oportunidade de voltar a trabalhar e possam ter acesso ao crédito”, destaca o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.

Os mutuários têm até dezembro de 2014 para liquidar ou renegociar as dívidas. O processo pode ser realizado em qualquer agência do Banco do Nordeste (BNB). O prazo é o mesmo para aqueles que realizaram o empréstimo pelo Banco do Brasil e desejam prorrogá-lo.

Governo entrega escola técnica em Bezerros

Pernambuco ganhou, nesta quarta-feira (24/07), a 15ª unidade de ensino técnico profissionalizante. O governador Eduardo Campos esteve no município de Bezerros para inaugurar a Escola Técnica Estadual Maria José Vasconcelos, que vai disponibilizar 1.200 vagas à região. Foram investidos R$ 8,2 milhões na estrutura, que deve atrair estudantes de outros 12 municípios vizinhos, como Bonito, Gravatá e Vitória de Santo Antão.

Para Eduardo, a educação é o único caminho para a construção de um País mais justo e equilibrado. “A sociedade exige inovações permanentes, precisamos para dar conta de um mundo que se globalizou. Para alcançarmos um desenvolvimento com equilíbrio é fundamental a educação”, disse o governador. 

“Por trás dessa entrega, há um planejamento estratégico, um pensamento de como construir um Pernambuco melhor para gente trabalhar e viver. Não se faz a construção de uma sociedade mais justa se a gente não entender que educação é estratégica, não se faz nada que não se apoie no conhecimento. Só há um caminho: educação de qualidade”, frisou Eduardo.

Com uma área total de 12 mil metros quadrados - sendo aproximadamente seis mil de área construída -, a ETE Maria José Vasconcelos vai oferecer inicialmente o curso de Administração, com a previsão de implantação de cursos nas áreas de informação e comunicação. “Iniciamos aqui uma sequência de nove entregas, que colocam Pernambuco na vanguarda do ensino profissional, atendendo uma das prerrogativas do Governo Eduardo, que é a interiorização do desenvolvimento”, afirmou o secretário da Educação, Ricardo Dantas.

Assim como as outras unidades técnicas de ensino, a escola oferece Educação Profissional nas formas de Ensino Médio Integrado em horário integral (para jovens entre 15 e 17 anos) e Subsequente (para jovens e adultos que já concluíram o Ensino Médio). “Vamos fechar 2014 com 40 escolas técnicas, uma em cada município com mais de 40 mil habitantes”, ressaltou Dantas.

A ETE tem dois pavimentos e acessibilidade total aos usuários. São 12 salas de aula, seis laboratórios (informática, língua estrangeira, química, física, biologia e matemática), e outros dois laboratórios específicos para os cursos. A unidade também dispõe de um auditório, biblioteca, quadra poliesportiva coberta e com vestiário, refeitório, cantina e área de lazer.

Eduardo entregou ainda tablets aos alunos da rede estadual - serão 96 mil distribuídos este ano, um investimento de R$ 84 milhões -, e assinou uma ordem de serviço para a segunda etapa da pavimentação da rua Sítio dos Remédios, no valor de R$ 192 mil. “São parcerias para que a gente possa melhorar a qualidade de vida dos bezerrenses, que se somam a outras obras aqui”, frisou o secretário das Cidades, Danilo Cabral.

500 famílias que ocupavam a Estação do IPA em Arcoverde serão atendidas pelo Programa Minha Casa Minha Vida 2

32  famílias de agricultores também serão relocadas

Um total de 500 famílias que ocupavam a Estação Experimental do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), em Arcoverde, serão atendidas pelo Programa Minha Casa Minha Vida 2. A solução para o relocamento foi discutida com os moradores, na manhã desta quarta-feira (24), naquele município do Sertão do Moxotó, sob a coordenação do secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Aldo Santos

Participaram da discussão o presidente da Companhia Habitacional de Pernambuco (Cehab-PE), Flávio Figueiredo, a prefeita Madalena Brito, o coordenador do Movimento Pró-Arcoverde, que foi prefeito do município e também ex-deputado, Israel Guerra, além do presidente do Conselho Promocional das Associações de Moradores de Arcoverde, Alberto Estevo.  

Aldo Santos falou da preocupação do Governo do Estado em garantir uma necessidade básica e prioritária da população, o direito à moradia. “Vamos trabalhar para contemplar a luta dessas pessoas pela casa própria e para que elas tenham melhor qualidade de vida”, falou.

O presidente da Cehab, Flávio Figueiredo, informou que até o final do próximo mês de agosto o cadastramento das famílias para o Minha Casa Minha Vida terá sido concluído. Ele também explicou os critérios para participação do Programa, como não possuir financiamento de imóvel, além das condições do financiamento. “Cada família pagará a parcela de R$ 25,00 mensais durante 10 anos”, informou. A prefeita de Arcoverde, Madalena Brito, assegurou que o empreendimento será dotado de infraestrutura por parte da Prefeitura, a exemplo de creches, acessos e vias calçadas.

A representante dos moradores, Silvanete Pereira, saiu da reunião satisfeita com a solução. “Agora não tenho dúvidas que teremos nossa situação resolvida”, falou, acrescentado que a maioria das famílias é formada por mães solteiras que precisam ter a moradia assegurada.

Agricultores – Ainda na manhã desta sexta-feira, o secretário Aldo Santos reuniu-se com outras 32 famílias de agricultores familiares que ocupavam a Fazenda do IPA e que também devem ser relocadas em decorrência de critérios exigidos pelo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para o funcionamento do Laboratório de Melhoramento Genético.

“Aqui o Governo do Estado está investindo quase R$ 3 milhões em trabalhos experimentais e de melhoramento genético do rebanho pernambucano que vai atender a 100 mil produtores”, salientou Santos. O diretor de Pesquisa do IPA, Antônio Santana, reforçou que além do Laboratório, a Estação realiza seleção de variedades de palma resistente à praga cochonilha do carmim.  “O Mapa exige que tanto para o funcionamento do Laboratório quanto para a realização dos experimentos, as dependências da Fazenda sejam preservadas da grande circulação de pessoas”, salientou.

O secretário adiantou às famílias serão assentadas em outra área a ser identificada junto com o Instituto de Terras de Pernambuco (Iterpe), além de serem incluídas no Programa de Crédito Fundiário. “Uma representação dos trabalhadores vai identificar com o órgão da Secretaria uma área para que as famílias possam ser assentadas e produzir o seu sustento com segurança”, falou.

Serra Talhada se prepara para Cavalgada Cultural das Comunidades

Atento para a necessidade de se resgatar a cultura e a tradição do povo sertanejo, o deputado Manoel Santos está apoiando a Cavalgada Cultural das Comunidades Rurais de Serra Talhada. A atividade, que acontece no dia 27 de julho, objetiva, entre outras coisas, mostrar para as novas gerações a riqueza dos costumes locais. O cavalo sempre foi um meio de transporte importante para o trabalhador rural, mas, por diferentes motivos, vem sendo substituído por outros veículos.

 

A atividade terá início no pátio do Museu do Cangaço, às 7h, onde os cavaleiros se concentram para participar da missa campal . Em seguida, a cavalgada segue pelas principais avenidas de Serra Talhada até o Clube do Batucão, no bairro da AABB, onde acontecerá o desfecho do evento, com apresentações de grupos culturais locais.

“Queremos valorizar as tradições da nossa gente. Esses são costumes que herdamos de nossos pais e avos, e que levaremos  para as futuras gerações”, disse Manoel Santos. O objetivo do apoio do deputado ao evento, é que a cultura das cavalgadas conquiste novos seguidores, admiradores e possa acontecer em diferentes momentos, unindo pessoas de diferentes comunidades e até de diferentes municípios.

Lei de Cotas para pessoas com deficiência completa 22 anos

MPT lançou plataforma voltada especificamente para esse público

Há mais de duas décadas, milhares de trabalhadores vêm sendo inseridos no mercado de trabalho a partir da Lei nº 8.213, também conhecida como Lei de Cotas, sancionada em 24 de julho de 1991. No intuito de levar informação sobre o mundo do trabalho às pessoas com deficiência, o Ministério Público do Trabalho (MPT) desenvolveu o PCD Legal.

O site disponibiliza as informações com base na cartilha “Ministério Público do Trabalho e os Direitos dos Trabalhadores”, estando disponível nos formatos de áudio, vídeo (Libras) e texto. O PCD Legal é um projeto da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidade e Eliminação da Discriminação do Trabalho (Coordigualdade) do MPT, que visa aproximar o instituição da sociedade e oferecer conhecimento acessível a pessoas com deficiência sobre temas importantes e necessários ao exercício da cidadania, como os direitos do trabalhador.

Para a procuradora do Trabalho e titular da Coordigualdade em Pernambuco, Melícia Carvalho Mesel, a ferramenta se mostra fundamental para informar à população em geral a respeito dos direitos trabalhistas dos pessoas com deficiência.

“É fundamental que se reconheça que as pessoas com deficiência também têm o direito de serem inseridas no mercado de trabalho. Muitas empresas não as contratam por achar que tais pessoas são menos capazes. A discriminação acontece dentro e fora do ambiente de trabalho. E isso não é apenas fruto do desconhecimento da legislação, mas também, e principalmente, da falta de vontade de olhar e tratar as pessoas com deficiência com os mesmos direitos e anseios que as demais, que desejam exercer uma cidadania plena”, disse.

Lei de Cotas – A legislação garante uma reserva de vagas de emprego para pessoas com deficiência ou reabilitados com cem ou mais funcionários.

Confira - http://www.pcdlegal.com.br/cartilhampt/

Governador Eduardo Campos recebe comissão da Ordem dos Advogados do Brasil

O governador Eduardo Campos recebeu, nesta quarta-feira (27/07), uma comissão de membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O grupo apresentou a campanha Eleições Limpas, recém-lançada no Estado. O projeto objetiva dar maior legitimidade ao sistema de representação, uma vez que colherá assinaturas para suas proposições a fim de provocar uma reforma política de iniciativa popular. Entre as propostas, estão a retirada das empresas no financiamento de campanhas, a diminuição do número de candidatos e o aumento das propostas, além de mais liberdade de expressão na internet.

Participaram do encontro, realizado na Sede Provisória do Governo do Estado, no Centro de Convenções, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, o presidente estadual, Pedro Henrique Reynaldo, os conselheiros federais, Henrique Mariano, Leonardo Accioly e Aldo Arantes, além do diretor-tesoureiro da OAB-PE, Bruno Baptista, e do vereador do Recife, Jayme Asfora.

Expogesso deve movimentar mais de R$ 60 milhões

Começa amanhã (quinta-feira, 25) e vai até sábado, na praça de eventos de Trindade (PE), a 5ª Expogesso - Exposição e Feira Internacional da Indústria de Gesso que reúne todos os segmentos da cadeia produtiva do setor gesseiro. Realizada pelo Sindicato das Indústrias do Gesso - Sindusgesso, Sebrae e prefeitura municipal, a feira é destinada a empresários do setor, construtores, profissionais da construção, arquitetos, universitários, estudantes de cursos técnicos, decoradores e designers.

         Além da promoção de negócios, a feira tem como objetivo não só ampliar a visibilidade do Polo Gesseiro do Araripe, mas também possibilitar o acesso a novos mercados, tornando as empresas mais competitivas. O polo reúne, atualmente, 750 empresas, distribuídas nos municípios de Araripina, Trindade, Ipubi, Bodocó e Ouricuri.

         Entre os expositores da feira estarão indústrias de máquinas, equipamentos e insumos, produtores de gipsita, gesso e derivados, além de prestadores de serviço.  A expectativa dos organizadores é de que, em 2013, o evento bata mais um novo recorde, superando a marca dos 30 mil visitantes e gerando o volume de negócio superior a R$ 60 milhões.

         Ocupando uma área de cerca de 3.8 mil metros quadrados, a Expogesso, além do pavilhão de exposições de estandes e máquinas pesadas, terá auditório, salas climatizadas, praça de alimentação e pátio para realização de shows. Fazem parte das programações, palestras técnicas e rodadas de crédito, nas quais as instituições financeiras apresentarão suas linhas de financiamento para a compra de produtos expostos na feira.

Senador Humberto Costa emite nota de pesar sobre morte de Dominguinhos

A morte do cantor e compositor pernambucano Dominguinhos representa uma grande perda para a cultura do Nordeste e do Brasil. Não apenas para todos que aprenderam a admirá-lo como grande instrumentista, mas também para aqueles que gostam e reconhecem o valor do trabalho dele para a nossa cultural. Dominguinhos sempre levou consigo e ajudou a difundir um pouco de nossa história em todo o País. Pernambuco está triste e de luto neste momento.

Humberto Costa

Senador da República

Senador Armando Monteiro fala sobre falecimento de Dominguinhos

"Dominguinhos era um dos mais expressivos representantes da cultura

popular do Brasil e, mais genuinamente, do Nordeste. Além disso, era

uma figura humana que cativava pela simplicidade. O sucesso não mudou

a natureza dele, que sempre foi acessível, terno e simples. A

lembrança que fica é de uma pessoa de dimensão humana extraordinária,

além do grande valor artístico".

Depoimento do governador Eduardo Campos sobre a morte do cantor Dominguinhos

"Nós queremos expressar, em nome do Governo de Pernambuco e de todo o nosso povo, o mais profundo pesar pela morte de Dominguinhos. Esse homem que foi uma das grandes figuras da cultura brasileira dos séculos XX e XXI.  Um grande artista, um grande músico. Uma pessoa especial e uma figura humana extraordinária, que nos deixa depois de uma luta muito dura contra o câncer, ao longo dos últimos anos.

Mas nós queremos prestar todas as homenagens que Pernambuco e o Brasil devem a essa grande figura extraordinária de músico, de artista e de cidadão. Nós estamos decretando luto oficial em Pernambuco de três dias. A cultura pernambucana está de luto, assim como a cultura brasileira, e todos nós, admiradores de Dominguinhos, estamos sentindo o seu desaparecimento.

Queremos expressar a nossa solidariedade à família que ajudou tanto ele nesses últimos anos de luta dura contra a doença. Temos que pedir a Deus que conforte todos os familiares".

O governador decretou luto de três dias no Estado em virtude do falecimento de Dominguinhos.

Ministro Fernando Bezerra Coelho e sua mulher são abençoados pelo papa Francisco

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, e sua mulher, Adriana Coelho, participaram da comitiva da presidenta da República, Dilma Rousseff, na recepção ao papa Francisco, no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio, na tarde desta segunda-feira (dia 22).

Na ocasição, o papa Francisco ouviu as boas-vindas da presidenta Dilma, em um discurso que destacou os ideais que aproximam os cidadãos brasileiros da igreja católica. Em retribuição, Francisco revelou novamente sua personalidade humilde e falou de forma direta. "Não tenho ouro, nem prata. Tenho Jesus Cristo".

Sua santidade aproveitou o momento para abençoar as autoridades que participaram do evento, como o ministro Fernando Bezerra Coelho, ao lado de sua mulher Adriana Coelho.

MPT entrega carros ao Corpo de Bombeiros

Veículos serão usados nas vistorias técnicas da corporação 

Nesta quarta-feira (24), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco entrega cinco veículos zero quilômetro (Gol) ao Corpo de Bombeiros. Os carros são resultado do pagamento de dano moral coletivo, em face de ação civil pública movida pelo MPT contra a empresa Granjita, responsabilizada pela morte de três trabalhadores.

A empresa do ramo de rações foi denunciada em 2007, na ocasião de acidente de trabalho, envolvendo três empregados. As mortes se deram por afogamento, quando se realizava a limpeza de um tanque. 

Inicialmente, o dano moral, no valor de R$ 200 mil, seria revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). No entanto, por meio de acordo homologado pela justiça, ficou acertado que seriam adquiridos os veículos para a corporação. Como em outros acordos, a intenção do MPT, revertendo os valores em bens, é poder ajudar instituições públicas/privadas a prestar um melhor serviço a sociedade.

A cerimônia de entrega será realizada a partir das 12h, na sede do Corpo de Bombeiros. O procurador-chefe do MPT, José Laízio Pinto Júnior, participa da solenidade.