O Governo de Pernambuco lança, na próxima quinta (19), com a presença do secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranilson Ramos, o Programa “Pernambuco Terra Legal”. O objetivo, nessa primeira etapa, é regularizar a situação da propriedade da terra, concedendo títulos legais para aproximadamente 14 mil agricultores, em 20 municípios do Estado. Serão investidos na ação recursos na ordem de R$ 2,9 milhões.
O lançamento acontecerá simultaneamente durante a primeira audiência pública do “Pernambuco Terra Legal”, que será realizada no município de Ouricuri, Sertão do Araripe, na quinta (19), a partir das 9h, no Teatro Municipal Carlota Peixoto. Só em Ouricuri, ao final do processo, em média, 10,5 mil agricultores serão beneficiados.
As ações do “Pernambuco Terra Legal” são fruto de convênios celebrados entre o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, e a Secretaria de Reordenamento Agrário, do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
O programa também atenderá agricultores dos municípios de Garanhuns, Jurema, Lagoa do Ouro, Lajedo, Jupi, Paranatama, Iati, São João, Saloá, Palmeirina, Terezinha, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Correntes, Calçados, Canhotinho e Jucati.
“O título legal de propriedade garante aos trabalhadores rurais o acesso ao Pronaf e a outros créditos, servindo como comprovante do exercício de atividade rural junto ao INSS, para fins de aposentadoria, além de valorizar o imóvel”, destacou o presidente do Iterpe, José Estevo Mantena.
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