Armando Monteiro: “Temos constrangedores índices no sistema educacional”

Senador Armando Monteiro apresenta balanço do seu primeiro ano de mandato e cobra mais investimentos do Brasil na educação

Após presidir a mesa diretora do Senado Federal, às vésperas do encerramento dos trabalhos na Casa, o senador Armando Monteiro (PTB/PE) fez no plenário um balanço do seu primeiro ano de mandato e dos principais temas debatidos no Congresso Nacional. Para 2012, Armando alertou para a necessidade de o Brasil avançar de maneira mais intensa na agenda da educação, na melhoria do ensino no país. “Como oitava economia do mundo, nós temos constrangedores índices no sistema educacional o que prejudica avançarmos mais na capacitação de mão de obra para que efetivamente ocorra uma verdadeira inclusão social”, explicou o senador que também é membro da Comissão de Educação.

Armando Monteiro apontou outros desafios para 2012. Sob sua responsabilidade estão dois projetos de forte impacto. O primeiro trata da repactuação das dívidas dos Estados, municípios e Distrito Federal com a União (é o PLS 334/2011) - projeto que deve liberar mais recursos para investimentos dos estados e municípios em infraestrutura. O segundo projeto cria o Código de Defesa do Contribuinte (PLS 298/2011). 

“Para o próximo ano legislativo temos grandes desafios. Precisamos oferecer melhores condições de financiamento aos Estados, que vêem o estoque de suas dívidas extraordinariamente elevado, impedindo novos investimentos. Outra matéria que entrará na pauta do próximo ano é o Código de Defesa do Contribuinte. É hora de oferecermos ao cidadão deste país mais prerrogativas em face do fisco, porque o fisco já tem muitas prerrogativas em face do cidadão. É fundamental que de alguma forma essa relação seja permeada por critérios mais democráticos com o contribuinte brasileiro, que às vezes é tão exigido e tão desrespeitado”, concluiu Armando Monteiro

Balanço dos projetos – O parlamentar reforçou, ao longo de 2011, seus compromissos com a defesa do setor produtivo brasileiro, com o fortalecimento das micro e pequenas empresas, com o estímulo ao empreendedorismo e a melhoraria do ambiente de negócios no Brasil. Para Armando Monteiro, essas linhas de atuação, sempre presentes na sua trajetória política, foram amplamente discutidas no Senado e certamente permanecerão na pauta do próximo ano, por se tratar de temas que “tornam a economia do Brasil cada vez mais dinâmica”.

Armando Monteiro destacou ainda que tem se dedicado a outros temas essenciais ao desenvolvimento do Brasil, a exemplo da segurança pública, tema que aflige a sociedade.

“No universo de nossas preocupações no Senado incorporo a necessidade de se estruturar a agenda da política nacional de segurança pública, um dos nossos grandes desafios do Brasil”, afirmou. 

Sensibilizado com esse grave problema, Armando Monteiro destinou R$100 milhões em emenda de bancada para o programa Atitude, vinculado ao Pacto Pela Vida, do governo de Pernambuco, para o atendimento às vítimas do crack e de outras drogas.

O senador lembrou que, dos quatro projetos de sua autoria, três já foram aprovados. O PLS 331/2011, que trata de aprimoramento no cadastro positivo, vai impulsionar o comércio brasileiro; o PLS 244/2011 dá condições às empresas, que oferecerem penhora antecipada de bens, a continuarem investindo em seus negócios até a conclusão de ação judicial; por fim, o PLS 372/2011, que prevê a extinção da RGR (Reserva Global de Reversão), taxa embutida na conta de energia elétrica. Este projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na última terça-feira, 20, antecipando a extensão do tributo de 2035 para o ano de 2023, prazo suficiente para o governo federal readequar às políticas de concessão do setor energético, segundo avaliação do relator da matéria, o senador Walter Pinheiro (PT/BA).

Micro e pequenas empresas – Além disso, Armando Monteiro externou sua satisfação em ter sido relator de projetos emblemáticos como a MP 529, já sancionada na Lei nº 12.470, que diminui de 11% para 5% a contribuição previdenciária das micro e pequenas empresas. “Esta lei tem um grande alcance social, pois além de beneficiar os pequenos negócios, estendeu o benefício também às donas de casa de baixa renda”, ressaltou o senador, destacando ainda que a lei estabelece um conjunto de medidas de inserção no mercado de trabalho aos portadores de deficiência física e intelectual.

“Sinto-me honrado também por ter relatado o projeto de criação do Sinase. Este sistema de aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) vai definir diretrizes para a recuperação de jovens infratores em diversas áreas, como saúde, educação, capacitação profissional, de modo a trazê-los de volta ao convívio social”, resumiu Armando Monteiro, agradecendo o empenho dos demais senadores que garantiram a celeridade da aprovação do Sinase, já enviado à presidente Dilma Rousseff para sanção.