Devem ser discutidas a regularização das demissões e admissões de trabalhadores
Nesta quarta-feira (11), começa a ser debatido o destino dos cerca de 42 mil trabalhadores hoje empregados nas obras da Refinaria Abreu e Lima. É que, na data, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, junto à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PE), convoca representantes das empresas, dos sindicatos dos trabalhadores e outras autoridades para discutir os rumos da desmobilização. Várias denúncias já foram recebidas pelos dois órgãos por irregularidades relacionadas a demissões, que devem aumentar nos próximos dois anos devido à conclusão das obras de refinaria. A audiência será realizada na sede da SRTE (Avenida Agamenon Magalhães, 2000 Espinheiro), a partir das 16h.
Para tratar dos problemas ligados à desmobilização e às dispensas que já acontecem, em audiência pública realizada no dia 6 de novembro, foi formalmente criado o fórum para Recolocação de Mão-de-Obra de Suape e questões afins, por ora batizado de Remos e formado por instituições, órgãos e empresas ligadas à refinaria. No dia 11 ocorre a primeira reunião da entidade, ocasião em que as empresas, por determinação do MPT, devem apresentar o histograma da desmobilização, contendo as funções dos empregados e a previsão dos desligamentos, além de uma série de documentos sobre a situação dos trabalhadores.
Além dos presentes na primeira audiência, também foram convocados para a próxima quarta-feira, as prefeituras dos municípios de Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho, Escada, Jaboatão dos Guararapes, Rio Formoso, Moreno, Sirinhaém, Ribeirão e Recife; as Secretarias Estadual de Desenvolvimento Econômico (SDEC), do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo (STQE), de Defesa Social (SDS), de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH) e de Planejamento e Gestão (Seplag). A reunião também deve contar com a presença de representantes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região e da Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra) da 6ª Região. A Petrobrás e a Refinaria Abreu e Lima S/A (Refinaria do Nordeste) também foram intimadas.
Cooperação
Antes da primeira reunião do Fórum, o MPT conseguiu assinatura de Termo de Cooperação Técnica, no último dia 20 de novembro, com os Sindicatos Nacional da Indústria da Construção Pesada-Infraestrutura (Sinicon) e dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral no Estado de Pernambuco (Sintepav/PE).
No termo assinado entre as partes, ficou acordada a “estipulação de prazos pré-contratuais para que os trabalhadores permaneçam sob análise da empresa […], considerando-se razoável para análise da viabilidade da contratação do trabalhador a normativa estipulada na cláusula 28ª, parágrafo segundo da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria ou o prazo máximo de 21 dias, devendo ser considerado incidente no caso concreto a opção que for mais benéfica para o trabalhador”. Também ficou acertado que a data de início de contagem do prazo deve ser considerada a partir de emissão de ficha de solicitação de emprego ou de outro documento que comprove o início do processo seletivo. Após o período estipulado, caso a contratação do trabalhador tenha sido viabilizada em documento e, mesmo assim, não tenha sido concretizada, o funcionário terá direito a todas as verbas rescisórias.
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