A Câmara aprovou na noite de quarta-feira 7, por 252 votos a favor e 227 contra, a Medida Provisória 665, uma das que traz as exigências do ajuste fiscal imposto pelo governo Dilma Rousseff.
O texto muda as regras e dificulta o acesso a benefícios trabalhistas, como seguro-desemprego e o abono salarial. Em vigor desde dezembro, o texto precisava passar pelo Congresso para virar lei.
Um dos Deputados que votou a favor do projeto foi o Deputado Zeca Cavalcante .
Entenda abaixo as mudanças:
O que é: pago aos trabalhadores que perdem o emprego
Como era: o trabalhador tinha direito ao benefício se tivesse trabalhado por seis meses
O que o governo queria: que o trabalhador tivesse trabalhado 18 meses nos 24 meses anteriores à demissão para solicitar o seguro-desemprego pela primeira vez
Como fica com a alteração do Congresso: para pedir o benefício pela primeira vez o trabalhador precisa ter estado empregado por 12 consecutivos nos 18 meses anteriores à demissão. Na segunda vez, serão exigidos nove meses de trabalho nos 12 meses anteriores à demissão. Nas demais solicitações, serão necessários seis meses ininterruptos de trabalho antes da demissão.
Abono salarial
O que é: benefício pago ao trabalhador que com carteira assinada com remuneração mensal média de até dois salários mínimos
Como era: recebia o benefício, de um salário mínimo, o trabalhador que tinha trabalhado ao menos 30 dias com carteira assinada no ano-base do benefício
O que o governo queria: que o trabalhador tivesse trabalhado 180 dias antes de receber o benefício e que o benefício passasse a ser proporcional ao tempo de trabalho, como o 13º salário
Como fica com a alteração do Congresso: o trabalhador precisa ter trabalhado ao menos 90 dias com carteira assinada no ano-base e o benefício será proporcional ao tempo trabalho
Bancada de PE votou contra
Votaram SIM.
Anderson Ferreira
Carlos Eduardo
Eduardo da Fonte
Fernando Monteiro
Jorge Côrte
Luciana Santos
Ricardo Teobaldo
Silvio Costa
Zeca Cavalcante.
Votaram NÃO.
Augusto Coutinho
Bitinho Gomes
Bruno Araújo
Daniel Coelho
Fernando Filho
Gonzaga Patriota
Jarbas Vasconcelos
João Fernando
Kaio Maniçoba
Marinaldo Rosendo
Mendonça Filho
Pastor Eurico
Raul Jungmann
Tadeu Alencar
Wolney Queiroz
(Informações do Site de Juliano Cesar)
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