domingo, 16 de setembro de 2012

Redução de carga tributária para produto feito com material reciclado

Senador Armando Monteiro aprovou parecer a projeto ambientalmente correto, que estimula o mercado nacional de reciclagem 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado aprovou parecer do senador Armando Monteiro (PTB) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) (1/2012), de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que elimina quase todos os impostos incidentes sobre produtos feitos com material reciclado ou reaproveitado.

Em seu parecer, Armando Monteiro acrescentou uma emenda à PEC, excluindo da imunidade os impostos sobre importação (II), de forma a evitar incentivos a produtos reciclados oriundos do exterior, o que afetaria a produção brasileira. Segundo Armando, o Governo Federal não poderia ficar privado de um importante instrumento de regulação do comércio exterior.

Assim, o parecer aprovado desonera os produtos de três impostos incidentes sobre a produção elaborada com insumos provenientes de reciclagem: Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto de Exportação (IE). “O meio ambiente está poluído pelo lixo moderno. Um exemplo são as garrafas PET que bóiam nos rios e lagos brasileiros. Se fossem destinadas à reciclagem seriam moídas e o floco transformado sucessivamente em fibra, fio e vestuário”, argumentou Armando Monteiro em seu relatório.

A PEC 1/2012 ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Senado

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