Foi aprovado ontem (quarta, 13), o requerimento do senador Armando Monteiro (PTB) para a realização de audiência pública com o objetivo de avaliar os resultados da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e os impactos dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Para debater estes temas na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado, Armando Monteiro indicou o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra e a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior. Cabe agora ao presidente da Comissão definir data para a realização da audiência.
A PNDR foi instituída há quatro anos com o objetivo de reduzir as desigualdades socioeconômicas, culturais, político-institucionais e ambientais das regiões brasileiras e a promoção da equidade no acesso a oportunidades de desenvolvimento. Essa política prevê ações especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste brasileiro.
Essas regiões conjuntamente detêm 42,78% da população brasileira, mas respondem por apenas 26,9% de participação no Produto Interno Bruto do Brasil (PIB), segundo dados do IBGE. Todos os estados dessas regiões, exceto o Distrito Federal por sua estrutura econômica diferenciada, ostentam um PIB per capita inferior ao dado nacional.
Para o senador, o foco principal do debate será analisar as disparidades regionais que historicamente são enormes e persistentes e, consequentemente, trazer ao conhecimento público os avanços regionais já alcançados por meio dos empreendimentos executados pelo PAC.
“Após quatro anos de implantação da nossa Política Nacional de Desenvolvimento Regional, é importante realizar uma avaliação dos seus resultados e debater sobre o escopo da sua atuação e suas limitações, para que todos os senadores possam obter informações a respeito dos impactos regionais e a efetividade das ações do Programa de Aceleração do Crescimento”, justifica Armando Monteiro.
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