quarta-feira, 6 de abril de 2011

Senado promove audiência pública sobre micro e pequenas empresas‏

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou requerimento apresentado pelo senador Armando Monteiro (PTB) para a realização de audiência pública que discutirá a tributação das micro e pequenas empresas.

Para Armando Monteiro, cabe ao Senado Federal promover esse debate por envolver interesses federativos. Além disso, a discussão vai contribuir para o aperfeiçoamento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei complementar 123/06).

O senador sugeriu ainda que a audiência debata principalmente a revisão dos limites de enquadramento e das alíquotas do Simples Nacional. Serão convidados para a audiência, cuja data será ainda definida pela CAE, o presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), Nelson Barbosa, e o presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional, Carlos Alberto Freitas Barreto.

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