Uniformização
do ICMS é central, mas Nordeste exige mecanismos de compensação
O senador Armando Monteiro
ressaltou hoje a relevância de se modernizar o arcabouço tributário do País,
priorizando a reforma do ICMS. A questão foi levantada no debate sobre as
“Reformas Inadiáveis”, tema do seminário promovido pela Câmara Americana de
Comércio (AMCHAM) de São Paulo – a maior dentre as 104 existentes nos demais
países – e que tratou dos entraves à competitividade da economia. A discussão
foi coordenada pelo economista Delfim Netto, com a presença dos professores
Fernando Resende e Jacques Marcovitch, além de lideranças do Senado e Câmara
Federal.
“A
reforma tributária tem que começar. Não é mais possível conviver com esse
ambiente caótico. Temos que dar um mínimo de harmonização ao ICMS”, disse o
senador. O bom trânsito político para a proposta de uniformização do imposto
numa alíquota de 4% para as operações interestaduais, como defendida por
Resende no encontro, deverá, segundo o senador, respeitar algumas condições.
Primeiro,
será necessário compensar os Estados com mecanismo que permita a recomposição
automática e imediata das receitas perdidas; segundo, deverá haver um processo
mais lento – no mínimo de oito anos – de transição para os Estados do Nordeste,
reconhecidamente os maiores perdedores com a conversão à nova alíquota; e o
governo deve calibrar todos os instrumentos à disposição, inclusive criando
novos fundos para apoiar o desenvolvimento regional, destacadamente em áreas de
política industrial e inovação, tecnologia e educação.
O
senador Armando Monteiro frisou igualmente a necessidade de o governo avançar
de forma integrada na agenda federativa, como a definição de novas regras de
rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), divisão dos royalties do
petróleo e um novo indexador para as dívidas dos Estados. “Esses são pontos
sensíveis e que exigem cuidado no trato”, disse ele.
A
questão da reestruturação do ICMS também foi pauta do encontro na última terça-feira,
em Brasília, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A iniciativa do governo
buscou colher sugestões para a construção de uma proposta a ser encaminhada ao
Congresso e que será alvo de audiência pública prevista para o próximo dia 04
de dezembro na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário