O governador Eduardo Campos sancionou,
nesta quinta-feira (29/11), lei que versa sobre a preservação e tombamento do
patrimônio cultural de origem africana. O projeto contempla bens materiais e
imateriais da identidade negra na formação da sociedade pernambucana, e foi de
autoria da deputada Estadual Teresa Leitão.
De acordo com a nova lei, ficarão
resguardados documentos, obras, objetos, formas de expressão, celebrações,
edificações e sítios em geral de reminiscência da cultura africana. Já as
manifestações históricas dos antigos quilombos e terreiros de candomblé têm
prioridade no processo de tombamento.
“Essa é uma grande contribuição
a uma sociedade sem as discriminações que, infelizmente, ainda marcam nossa
nação. Há ainda um débito extraordinário com o povo africano, que teve uma
influência muitas vezes não reconhecida devidamente. Esse ato é a oportunidade
de seguir afirmando que esse é um caminho irreversível”, disse Eduardo.
Segundo a lei, fica estabelecida a
responsabilidade do Poder Executivo sobre o levantamento do inventário do
patrimônio, bem como a promoção de estudos e pesquisas na área. “Essa lei
foi debatida com o Movimento Negro Unificado, fizemos a adequação legal do
projeto e uma audiência pública. Ela vem se somar a um trabalho profícuo da
promoção da igualdade racial”, afirmou Teresa Leitão.
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