Senador
propõe incentivos para estados que promovam investimentos em infraestrutura
Como representante da indústria brasileira
e membro da Comissão de Assuntos Econômicos do Congresso, o senador Armando
Monteiro defende que um novo pacto federativo no Brasil estimule os investimentos
em infraestrutura. Durante debate no Senado, Armando Monteiro propôs a criação
de um fundo que compense os Estados que ofereçam isenção fiscal aos projetos
de infraestrutura, tanto públicos quanto privados.
Na opinião do senador, a promoção e o
incentivo fiscal nessa área poderiam ser estabelecidos por meio da criação de
um fundo de desenvolvimento regional ou de compensação fiscal, em Proposta de
Emenda à Constituição (PEC). Armando Monteiro defendeu a ideia durante
audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com o relator da
comissão de especialistas que elaborou um projeto de novo pacto federativo, o
ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel.
Especialista em questões fiscais,
respeitado nacionalmente, Everardo Maciel concorda com o senador Armando
Monteiro e defende também a necessidade de desonerar investimentos. Maciel
admitiu que, de fato, essa questão não foi incluída no conjunto de proposições
apresentadas pela comissão. Segundo ele, embora o texto não aborde o assunto,
esse poderá ser tratado no Código de Federalismo Fiscal, também proposto pela
comissão.
Armando Monteiro questionou ainda o relator
sobre a necessidade de se regulamentar a substituição tributária, uma vez que
essa tem sido usada de forma exagerada. Everardo Maciel disse concordar com a
regulação, uma vez que os estados fazem uso do mecanismo de forma abusiva. No
entanto, ele informou que o tema deverá ser tratado por meio de lei específica.
O documento elaborado pela comissão de
especialistas em questões da Federação brasileira será analisado pelos
senadores e, se acatado, transformado em proposições que tramitarão no Senado e
na Câmara dos Deputados.
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