Acordo beneficia 186 crianças e adolescentes entre quatro e 17 anos
Para impedir a execução de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), a JR Inácio Combustíveis LTDA realizou acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco. A empresa que havia sido acusada de cometer irregularidades no registro da carteira de trabalho, no pagamento dos salários e demais verbas e na extensão da jornada de trabalho dos empregados, substituirá a multa do acordo, orçada em R$ 17 mil, por doação para instituição beneficente. A ação, realizada no último dia 9 de maio, foi conduzida pela procuradora do Trabalho Jailda Pinto.
No termo, a empresa se obrigou a doar uma divisora inox de coluna no valor de R$ 2690 e um caixa inox de coluna no importe de R$ 4345, totalizando R$ 7035, ao Centro de Apoio a Projetos Especias (Ceapes), entidade beneficente indicada pelo Ministério Público Estadual que fica na cidade de Belo Jardim. Em outro acordo de mesma natureza, outra empresa do grupo JRInácio Combustíveis LTDA também se comprometeu a reverter R$ 10236, parte da multa do TAC, numa modeladora inox de coluna (R$ 4336) e um batedeira de 20 litros no importe de (R$ 5900) para a mesma instituição. Ainda, os representantes da empresa se comprometeram a regularizar a situação dos funcionários e divulgar entre os mesmos o conteúdo do acerto.
TAC – Em 8 de maio de 2012, a JR Inácio Combustíveis LTDA firmou acordo para corrigir irregularidades quanto à anotação na carteira de trabalho, à duração da jornada laboral e ao pagamento de salários dos funcionários. Pelo documento a empresa se obrigou a quitar os salários até o quinto dia útil do mês subsequente de acordo com o piso salarial da categoria, pagar as devidas verbas rescisórias e adicionais de horas extras, não efetuar descontos injustificados na folha de pagamento dos empregados, não prolongar a jornada de trabalho dos funcionários por mais de duas horas. Caso não cumprisse com as obrigações, a empresa estaria sujeita a multa de R$ 3 mil por trabalhador encontrado em situação irregular e por mês de descumprimento.
Ceapes – O Centro de Apoio a Projetos Especiais foi fundado em 2009, pela professora e educadora Maria de Fátima Cintra. O ideal da entidade é ser um espaço de educação construtiva para crianças e adolescentes em condições de vulnerabilidade. Hoje, o Ceapes congrega 186 crianças e adolescentes entre quatro e 17 anos.
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