Novo modelo de exploração das terras estimula a função social e o desenvolvimento econômico da região, em especial da comunidade
O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, assinou, na noite desta quarta-feira (15), o contrato para ocupação agrícola do projeto Pontal - perímetro irrigado localizado na área rural de Petrolina, no Vale do São Francisco. O ato aconteceu durante a abertura da 24ª Feira Nacional da Agricultura Irrigada (Fenagri), em Juazeiro (BA). A empresa vencedora, selecionada via processo público, vai gerir 10.680 hectares num empreendimento que prevê a criação de 2,5 mil empregos diretos e integrará agricultores familiares em 25% da área irrigável.
O projeto vencedor promoverá o desenvolvimento da fruticultura brasileira por meio da produção integrada com agricultores familiares. Eles participarão não apenas do cultivo dos pomares, mas também da cadeia de processamento, beneficiando-se assim do valor agregado ao produto final. Para isto, os produtores serão capacitados pela empresa âncora. Caju, castanhas e sucos tropicais serão alguns dos produtos que passarão a integrar o leque do projeto Pontal.
A instalação de duas fábricas para beneficiar os produtos cultivados no perímetro será responsável pela criação de outros 550 postos de trabalho. Uma delas produzirá mais de 15 mil toneladas de castanha de caju, anualmente, enquanto a outra processará cerca de 180 mil toneladas de frutas tropicais para produzir sucos e concentrados.
A integração com os agricultores familiares busca melhoria de processos, qualidade dos produtos e assiduidade de oferta com preços competitivos. Nesse modelo, o agricultor integrado não paga pelo uso da terra e a empresa responsável pela gestão do perímetro não pode cobrar um valor superior ao que ela paga a título de Tarifa Variável, que são os custos diretos pagos mensalmente à Codevasf [Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba], pelo consumo da água e da energia usada para bombeá-la.
Uma das vantagens é que o projeto será implantado de forma estruturada, com a integração entre a empresa âncora e os produtores rurais. Além de um plano de exploração agrícola com padrões de qualidade definidos e maior escala de produção, o contrato garante a assistência técnica aos agricultores integrados.
Assistência - A empresa vencedora apresentou a maior oferta anual para a tarifa de serviços de irrigação por hectare - será responsável, durante 45 anos, pela gestão dos 10.680 hectares do projeto. Da área total, 7.811 hectares são irrigáveis, sendo 25% (1.975 hectares) destinados obrigatoriamente a agricultores familiares, em lotes com área entre cinco e 20 hectares por produtor.
Os agricultores familiares, dentre outras obrigações, deverão promover o aproveitamento econômico de seu lote, produzindo conforme os padrões determinados pela empresa que faz a gestão da área e adequados às condições da região. A produção agrícola será vendida à gestora do perímetro, observando os percentuais definidos em contrato.
A assistência técnica aos agricultores irrigados é uma das obrigações da empresa âncora - seguindo a estrutura da Codevasf - para assegurar a qualidade da produção e a renda da cajucultura. Ela também fornecerá o abastecimento de água para o consumo humano nos lotes e manterá o controle para que essa água não seja usada na irrigação.
Novo modelo - O contrato de CDRU [Concessão de Direito Real de Uso] para o Pontal cria condições que possibilitam o uso produtivo das áreas irrigáveis e não irrigáveis por meio de empreendimentos agrícolas, agropecuários e agroindustriais. Com a escolha desse modelo, o Ministério da Integração Nacional estimula a função social da terra e o desenvolvimento econômico da região e de sua comunidade.
A Concessão de Direito Real de Uso pressupõe a exploração das terras em sistema de gestão produtiva e negocial. Se desviada ou não atingida, poderá causar o término da concessão, respeitando-se o prazo estabelecido para ocupação agrícola. Pelo programa Mais Irrigação, este é o primeiro projeto licitado na modalidade de CDRU, com regras de ocupação e responsabilidade estabelecidas visando resultados de eficiência da produção e, sobretudo, a integração social e econômica dos pequenos agricultores.
A partir de agora, a exploração da agricultura irrigável ocorrerá em duas fases distintas. Na primeira, na área denominada Pontal Sul, a ocupação da área que já possui infraestrutura de irrigação deverá ter início no prazo de 60 dias, a contar da notificação pela Codevasf. Na segunda etapa, em Pontal Norte e parte de Pontal Sul, a ocupação deverá ser iniciada no prazo de 60 dias após a conclusão das obras de expansão da infraestrutura de irrigação de uso comum e da disponibilização do serviço de irrigação.
Projeto - O Pontal está localizado na margem esquerda do rio São Francisco. O acesso ao perímetro ocorre pela BR 122/428, que liga Petrolina a Recife, ou pela BR 407, que vai de Petrolina a Picos. A distância entre a sede do município e os acessos do projeto é de aproximadamente 30 km. O aeroporto internacional de Petrolina - uma das principais vias para o escoamento da produção agrícola da região para países da Europa e América do Norte - fica a 75 km do Pontal.
O território da CDRU compreende as áreas irrigáveis e não irrigáveis do projeto. O objetivo é o desenvolvimento hidroagrícola da região. Ele foi concebido para o aproveitamento de manchas de solos aptos à agricultura irrigada. A fonte hídrica do perímetro é o rio São Francisco, abrangendo duas grandes áreas contíguas, harmonicamente integradas, Pontal Norte e Pontal Sul, separadas pelo riacho Pontal, afluente do rio São Francisco.
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