Em quatro dias, 37 crianças foram encontradas trabalhando
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco deu mais um passo importante na luta pela erradicação do trabalho infantil no estado. Nesta sexta-feira (27), procuradores do trabalho apresentaram em coletiva os resultados de força-tarefa desenvolvida pela regional do órgão no município de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste do estado, para averiguar casos de exploração de trabalho infanto-juvenil. Na ocasião, os procuradores do MPT também conseguiu acordo com a Prefeitura da cidade para assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
A iniciativa é fruto de projeto nacional do MPT, articulado pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), para a implementação de políticas públicas que visem o enfrentamento do trabalho infantil. A ação em Pernambuco contou com a participação da vice-coordenadora da Coordinfância e procuradora do Trabalho Thalma Rosa de Almeida. A força-tarefa foi centralizada no município de Santa Cruz do Capibaribe, onde, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em 2010, existem cerca de 4.300 crianças e adolescentes, entre 10 e 17 anos, em situação de trabalho.
Durante a semana de 23 a 27 de setembro, a equipe integrada pelos Procuradores do Trabalho em Pernambuco Adriana Freitas Gondim, Leonardo Osório Mendonça, Marcelo Souto Maior e Maria Roberta Komuro da Rocha, e por Auditores Fiscais do Trabalho, realizou diversas ações para a verificação das políticas públicas existentes na localidade. Foram promovidas inspeções em feiras de ambulantes, feiras livres e no aterro sanitário da cidade. No total, 37 crianças e adolescentes foram flagradas em regime de trabalho.
Outro objetivo da força-tarefa foi a de propor a execução de políticas públicas relacionadas ao tema. O Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, a Secretaria de Cidadania e Inclusão Social, o Centro de Referência em Assistência Social Especializada, o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, os quatro núcleos de Programa de Erradicação de Trabalho Infantil (PETI) existentes na cidade, a Câmara Municipal de Vereadores e a Prefeitura foram visitados pela equipe. Segundo o Censo de 2010 do IBGE, a cidade de Santa Cruz do Capibaribe aparece na oitava posição do ranking estadual de incidência de crianças e adolescentes de 10 a 17 anos trabalhando. Nacionalmente, a cidade aparece na posição de número 364.
Diante dos números alarmantes e na tentativa de regularizar a situação do município no que diz respeito à exploração da mão-de-obra infanto-juvenil, o MPT e o Município de Santa Cruz do Capibaribe firmaram TAC que estabelece obrigações a serem cumpridas pela prefeitura no combate ao trabalho infantil. Destaca-se, no Compromisso assumido pelo município, o desenvolvimento das seguintes políticas: a previsão orçamentária específica na legislação municipal para combate à erradicação do trabalho infantil; realização de diagnóstico de todas as crianças e adolescentes em situação de trabalho, bem como identificação e resgate para inserção em programas voltados à erradicação do trabalho infantil; inclusão, nos contratos de prestação de serviços celebrados pelo Município de cláusulas proibindo a contratação ou manutenção de trabalhadores menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos de idade, bem como a contratação e/ou manutenção de trabalhadores menores de 18 anos no desempenho de atividades noturnas, insalubres, perigosas ou penosas; condicionar a concessão de alvarás de funcionamento em feiras ao ar livre à não exploração ou contratação de trabalhadores menores de 18 anos; elaboração de um Plano Municipal de Combate à Evasão Escolar, instituição de selo social para apoio e reconhecimento público a instituições e empresas que invistam em projetos relativos à área da criança; implementação de programas de contra-turno escolar; estruturação de espaço de convivência comunitária na feira livre de confecções, voltada ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de violação de direitos ou cujos pais estejam trabalhando no local.
De acordo com dados recentes divulgados em relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), os números do trabalho infantil no mundo recuaram um terço entre os anos de 2000 e 2012, passando de 245 milhões para 168 milhões. No País, os dados também apontaram queda. Entre 2008 e 2011, o número de crianças e adolescentes trabalhando, entre 5 e 15 anos, caiu de 5,4% para 4,7%. Para o Procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça, entretanto, ainda não há o que comemorar. “Enquanto houver uma criança sequer trabalhando, ao invés de estarem estudando, os números serão grandes. Não podemos falar em diminuição do trabalho infantil. Temos de falar em erradicação”, completou.
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