Garantir
um transporte público de qualidade e melhorar a mobilidade urbana. Estes são os
objetivos do edital de licitação das linhas de ônibus do Sistema de Transporte
Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife, que foi lançado hoje
(16/01) pelo governador Eduardo Campos, no Centro de Convenções, sede
provisória do Governo de Pernambuco. Para atrair novas empresas, o Estado vai
abrir mão de R$ 41 milhões por ano do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) sobre o combustível e o próprio veículo.
O
governador afirmou que a formalização dos contratos vai elevar a qualidade do
serviço oferecido e dar mais autonomia para o Estado. “O que temos hoje é
uma relação de permissão, com 385 linhas de ônibus, e não temos mecanismos para
cobrar melhores condições das empresas”, esclareceu, enfatizando que os
novos operadores terão que cumprir metas para continuarem atuando no segmento.
De
acordo com Eduardo, os tributos exonerados serão mais um investimento do Estado
na mobilidade urbana e vão garantir que o preço da passagem não aumente com a
mudança do serviço. “Esses recursos que o Estado está deixando de
recolher terão que ser aplicados em melhorias para a população”, afirmou
o governador, explicando que a nova frota terá uma idade média de 3,5 para
ônibus comum, câmbio automático e ar-condicionado. “Esse processo de
licitação também vai nos permitir trazer outras empresas e dessa competição
vamos arrancar um preço melhor para o serviço oferecido”, disse Eduardo.
O
secretário das Cidades do Estado, Danilo Cabral, disse que os investimentos
feitos na Região Metropolitana do Recife - cerca de R$ 3 bilhões - são únicos
na história de Pernambuco. “O objetivo é oferecer à população um
transporte público de qualidade”, ressaltando que obras de infraestrutura
estão em andamento.
Animado
com a novidade, Renildo Calheiros, prefeito de Olinda, município que fica na
Região Metropolitana, afirmou compreender a complexidade de uma obra que resolva
definitivamente o impasse da mobilidade, mas que os ajustes feitos pelo Governo
“são fundamentais para proporcionar melhorias imediatas nos corredores
mais concorridos”.
O
prefeito do Recife, Geraldo Júlio, lembrou que a mobilidade urbana é um desafio
global, mas que alguns países seguiram um trajeto histórico fundamentado no
transporte coletivo, e outros, como o Brasil, não chegaram a consolidar esse
sistema. “Essa opção nos deixou uma realidade muito dura, que afeta a
qualidade de vida das pessoas”, avaliou.
Para
complementar o esforço feito pelo Governo do Estado e contribuir com o processo,
os municípios do Recife e Olinda também vão renunciar a cerca de R$ 11 milhões,
referentes ao Imposto Sobre Serviço (ISS). Ao todo, cerca de R$ 52 milhões por
ano deixarão de ser recolhidos.
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