Multa imposta a empresa deve ser revertida para distribuição de 4 milhões de litros de água mineral
No ano em que o Nordeste brasileiro testemunha a maior seca dos últimos 50 anos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco dá um passo na tentativa de diminuir os efeitos da escassez. O órgão foi responsável por acordo com a empresa Água Mineral Lustral, de Caruaru, que permitiu reversão de multa por execução de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para a compra de quatro milhões de litros de água mineral, a serem distribuídos a municípios pernambucanos atingidos pela seca.
A Indústria Várzea Alegre Águas Minerais Ltda., que opera sob o nome fantasia de Água Mineral Lustral, firmou TAC com o MPT em 2010, comprometendo-se a não extrapolar jornadas de trabalho e a pagar corretamente o salário e as horas-extras dos funcionários. Por descumprimento das obrigações previstas no documento, a empresa foi acionada na justiça para execução das multas previstas no termo, calculadas em R$ 3,288 milhões.
A procuradora do Trabalho à frente do caso, Maria Roberta Melo Komuro da Rocha, considerou a situação atual dos municípios do interior, que sofrem com a escassez de água, para articular acordo para reversão do valor. “O dinheiro arrecadado iria, inicialmente, para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, que é gerido pela União e, por isso, não atenderia diretamente às comunidades e trabalhadores locais. A partir do acordo, conseguimos reverter os valores como benefício para a coletividade. Será uma iniciativa pedagógica e social que irá contribuir, inclusive, para amenizar os impactos da seca na região”, disse a procuradora.
O acordo foi firmado após a empresa propor a reversão dos valores pleiteados na distribuição de água para comunidades da região. Conforme o pactuado, a Lustral fica obrigada a disponibilizar, para entrega em sua fonte, quatro milhões de litros de água mineral, o equivalente a um milhão de reais, a cidades pernambucanas afetadas pela escassez de água. O documento também prevê que são os beneficiários os responsáveis por arcar com a logística necessária ao recebimento, transporte e distribuição da água ofertada, agendando a hora e o dia da retirada. Serão fornecidos 120 mil litros por semana, distribuídos de modo igualitário entre os municípios interessados.
“Se há possibilidade de disponibilizar 120 mil litros de água por semana e nesta semana todos os municípios indicados manifestarem interesse em recebê-los, os 120 mil litros deverão ser divididos igualmente entre eles”, explica Maria Roberta. A seleção dos municípios que devem receber o auxílio foi feita segundo o critério de proximidade com o local de onde deve ser retirada a água. Considerando os custos logísticos da coleta, transporte e distribuição, foram contactados somente os municípios mais próximos à fonte da empresa, tendo sete demonstrado interesse em receber o benefício.
Mesmo pagando a multa, a empresa deve ficar atenta ao cumprimento das cláusulas do TAC. Uma vez desacatadas, o MPT entrará na justiça do Trabalho com nova ação de execução. A Lustral também deve se comprometer a enviar relatório mensal, em que constem os comprovantes de realização das entregas, indicando os beneficiários, a quantidade de água e o período em que foi entregue. As prefeituras que receberam o auxílio também devem, comprovar o recebimento, no prazo de 10 dias após a entrega. Devem ser mencionadas as comunidades, entidades e/ou pessoas beneficiadas
Cidades
Bonito, Bezerros, Camocim, Catende, Cortês, Gameleira e Sairé são as cidades que devem receber a água. Outros municípios que também queiram o benefício devem entrar em contato com o MPT, na sede do órgão em Caruaru, através do telefone (81) 2101.8025. A Defesa Civil deve ser oficiada para garantir o controle da entrega da água.
No ano em que o Nordeste brasileiro testemunha a maior seca dos últimos 50 anos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco dá um passo na tentativa de diminuir os efeitos da escassez. O órgão foi responsável por acordo com a empresa Água Mineral Lustral, de Caruaru, que permitiu reversão de multa por execução de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para a compra de quatro milhões de litros de água mineral, a serem distribuídos a municípios pernambucanos atingidos pela seca.
A Indústria Várzea Alegre Águas Minerais Ltda., que opera sob o nome fantasia de Água Mineral Lustral, firmou TAC com o MPT em 2010, comprometendo-se a não extrapolar jornadas de trabalho e a pagar corretamente o salário e as horas-extras dos funcionários. Por descumprimento das obrigações previstas no documento, a empresa foi acionada na justiça para execução das multas previstas no termo, calculadas em R$ 3,288 milhões.
A procuradora do Trabalho à frente do caso, Maria Roberta Melo Komuro da Rocha, considerou a situação atual dos municípios do interior, que sofrem com a escassez de água, para articular acordo para reversão do valor. “O dinheiro arrecadado iria, inicialmente, para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, que é gerido pela União e, por isso, não atenderia diretamente às comunidades e trabalhadores locais. A partir do acordo, conseguimos reverter os valores como benefício para a coletividade. Será uma iniciativa pedagógica e social que irá contribuir, inclusive, para amenizar os impactos da seca na região”, disse a procuradora.
O acordo foi firmado após a empresa propor a reversão dos valores pleiteados na distribuição de água para comunidades da região. Conforme o pactuado, a Lustral fica obrigada a disponibilizar, para entrega em sua fonte, quatro milhões de litros de água mineral, o equivalente a um milhão de reais, a cidades pernambucanas afetadas pela escassez de água. O documento também prevê que são os beneficiários os responsáveis por arcar com a logística necessária ao recebimento, transporte e distribuição da água ofertada, agendando a hora e o dia da retirada. Serão fornecidos 120 mil litros por semana, distribuídos de modo igualitário entre os municípios interessados.
“Se há possibilidade de disponibilizar 120 mil litros de água por semana e nesta semana todos os municípios indicados manifestarem interesse em recebê-los, os 120 mil litros deverão ser divididos igualmente entre eles”, explica Maria Roberta. A seleção dos municípios que devem receber o auxílio foi feita segundo o critério de proximidade com o local de onde deve ser retirada a água. Considerando os custos logísticos da coleta, transporte e distribuição, foram contactados somente os municípios mais próximos à fonte da empresa, tendo sete demonstrado interesse em receber o benefício.
Mesmo pagando a multa, a empresa deve ficar atenta ao cumprimento das cláusulas do TAC. Uma vez desacatadas, o MPT entrará na justiça do Trabalho com nova ação de execução. A Lustral também deve se comprometer a enviar relatório mensal, em que constem os comprovantes de realização das entregas, indicando os beneficiários, a quantidade de água e o período em que foi entregue. As prefeituras que receberam o auxílio também devem, comprovar o recebimento, no prazo de 10 dias após a entrega. Devem ser mencionadas as comunidades, entidades e/ou pessoas beneficiadas
Cidades
Bonito, Bezerros, Camocim, Catende, Cortês, Gameleira e Sairé são as cidades que devem receber a água. Outros municípios que também queiram o benefício devem entrar em contato com o MPT, na sede do órgão em Caruaru, através do telefone (81) 2101.8025. A Defesa Civil deve ser oficiada para garantir o controle da entrega da água.
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