O presidente da Junta Comercial de Pernambuco
(Jucepe), Lula Cabral, e o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, assinaram convênio,
nesta quarta-feira, na sede da Prefeitura, com o objetivo de integrar a capital
ao Redesim/PE, sistema que possibilita a agilização do processo de abertura,
alteração e extinção de empresas. Com a entrada do Recife no sistema, serão
beneficiados mais de 120 mil empresários dos quais 30 mil são microempreendedores
individuais.
Já
fazem parte do Redesim/PE a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda, a Agência
Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e mais 22 municípios da área
metropolitana e do interior. Com a entrada do Recife, o sistema irá ampliar
significativamente o universo de beneficiados, uma vez que a capital
pernambucana reúne cerca de 40% das empresas registradas no Estado.
"Estamos dando mais um passo decisivo no sentido de desburocratizar o processo de
registro mercantil a fim de criar no Estado um ambiente cada vez mais favorável
à realização de negócios”, afirma o presidente da Jucepe, Lula Cabral que, até
o ano passado, era prefeito do Cabo de Santo Agostinho, primeiro município do
estado a integrar o Redesim.
Para
o Geraldo Júlio, a interligação do Recife ao Redesim representa mais uma ação
no sentido de criar condições para que o empreendedor recifense se torne mais
competitivo no cenário global. "O sistema vai favorecer não só a rapidez na
tomada de decisões, mas também irá agilizar a implementação dos projetos
empresariais", destacou.
A
partir da assinatura do convênio, a Junta e a Prefeitura do Recife trabalharão
em conjunto a fim de integrar os seus sistemas de banco de dados a fim de que
os empreendedores possam dar entrada no processo de legalização de seu negócio
por meio da web. A estimativa é de que, até o final do ano, a implantação
esteja totalmente concluída.
O
Redesim/PE possibilitará reduzir significativamente o prazo para legalização de
empresas, uma vez que, por meio do Portal da Junta, o empresário recifense
poderá não só consultar sobre a possibilidade (viabilidade) do exercício da
atividade na localidade escolhida no município, mas também poderá obter seu
alvará de funcionamento, além dos registros na Jucepe, na Fazenda Estadual, na Receita Federal. e a
licença sanitária da Apevisa, esta última somente em alguns casos, tais como
farmácias.
As próximas instituições a serem
interligadas serão o Corpo de Bombeiros Militar e a Agência Estadual de Meio
Ambiente (CPRH). A
meta, até o final de 2014, é consolidar a implantação nos primeiros 25
municípios, fazendo com que se possa obter o processo de legalização plena das
empresas através do Redesim e, dessa forma, poder estender a plataforma para
mais 80 municípios.
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