O governador Eduardo Campos lança nesta quinta-feira (8) às 7h, no Núcleo de Imagens da Secretaria de Defesa Social – SDS, localizado no prédio da antiga Rede Ferroviária Federal, no centro da cidade, o programa de Proteção às Escolas do Estado de Pernambuco. O projeto consiste no monitoramento através de câmeras de vídeo em estabelecimentos de ensino públicos ou privados localizados no Estado. Aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado, a Lei n. 14.317 de 27 de maio de 2011, prevê descontos no ICMS de escolas e universidades particulares que investirem em segurança.
A iniciativa abrange escolas públicas da rede estadual e municipal, como também particulares, além de instituições de ensino superior pública ou particular que instalem câmeras de segurança em seu entorno assegurando a tranquilidade de alunos, professores, servidores e pais. Inicialmente o projeto será lançado na Escola Estadual Regueira Costa, no Rosarinho, no Colégio e Faculdade Damas, no bairro dos Aflitos e na Faculdade Maurício de Nassau – Campus Capunga, nas Graças.
PROJETO DE LEI - Na ocasião, o governador também assinará Projeto de Lei que será enviado a Assembléia Legislativa de Pernambuco permitindo que estabelecimentos comerciais como bancos, shoppings centers e edifícios interliguem câmeras de vídeo instaladas nestes locais que visualizem áreas públicas (câmeras particulares voltadas para ruas e avenidas) com a central de vídeomonitoramento da SDS.
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