Um acordo que preserve o direito adquirido dos estados e municípios ditos produtores e que garanta a todos os demais a oportunidade de participar desta grande riqueza do povo brasileiro que é o petróleo da camada do Pré-sal
Foi o que defendeu o governador Eduardo Campos ao se reunir nesta sexta-feira (16/03) com o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator na Câmara dos Deputados do projeto que redistribui os royalties do petróleo.
Indicado para a tarefa pela liderança do Governo, Zarattini está realizando conversas com lideranças partidárias e políticas visando construir um entendimento para a aprovação do marco legal do Pré-sal. Depois de tramitação no Senado marcada pela polêmica e pela forte disputa entre Rio de Janeiro e Espírito Santo, de um lado, e estados do Nordeste, à frente Pernambuco, do outro, o projeto chega à Câmara precisando de consensos.
"Vamos trabalhar para construir esse entendimento e colocar o substitutivo em votação em abril. É fundamental superar as divergências porque estamos retardando os investimentos, com prejuízos para o Brasil", disse Zarattini, com a aprovação de Eduardo.
O governador assegurou, por sua vez, que vem trabalhando em favor da unidade tendo inclusive, em parceria com o governador sergipano Marcelo Déda, defendido pontos mínimos de uma proposta para a qual obteve a concordância dos governadores Sérgio Cabral (RJ) e Renato Casagrande (ES).
"Todos concordamos que Rio de Janeiro e Espírito Santo não podem perder. Também concordamos que o que está consagrado na legislação e amarrado em contrato não pode ser desfeito. Da mesma forma, temos entendimento sobre a extensão da renúncia fiscal da União, que não pode ir além do pactuado. No entanto, é necessário encontrar formas de garantir receitas para os demais estados agora, sem termos que esperar 2020 ou 2022 para termos a nossa participação. É nesta construção que precisamos nos empenhar", explicou Eduardo Campos.
O governador insiste, ainda, que deve ser cláusula fechada no marco legal do Pré-sal que as receitas obtidas só podem ser empregadas em investimento, em gastos com ciência e tecnologia e na preservação do meio ambiente. "Os recursos do Pré-sal não podem ir para gastos correntes. Precisamos empregar 100% deles nos setores portadores de futuro. Transformar toda esta riqueza em oportunidade para mudança definitiva de estagio de desenvolvimento do Brasil", disse.
Nenhum comentário:
Postar um comentário