Oferecer mais conforto e qualidade na prestação do serviço para 2,1 milhões de pernambucanos que se utilizam do serviço de transporte público de passageiros todos os dias sem elevar o preço das tarifas. Esse é o objetivo do Governo do Estado ao promover a licitação das 385 linhas de ônibus que operam na Região Metropolitana do Recife.
Orçada em R$ 15 bilhões, a concorrência será a maior da história do Estado. O edital será divulgado no dia 07 de maio e aberto a empresas – ou consórcios formados por duas ou mais operadoras – nacionais e estrangeiras. “Abrimos para quem vier de fora. E a partir da real competitividade encontramos não só a melhor capacidade técnica, mas também o menor preço”, explicou o secretário das Cidades, Danilo Cabral.
A preparação para o certame começa no próximo dia 3 de abril, com a realização de uma audiência pública no auditório do Tribunal de Contas do Estado. A data foi anunciada hoje (16) pelo governador Eduardo Campos e pelo secretário das Cidades em solenidade no Palácio do Campo das Princesas.
Durante a audiência será apresentado à população, empresários do setor e demais interessados, o processo licitatório que vai regulamentar por 15 anos (prorrogáveis por mais cinco) a prestação dos serviços oferecidos pelas empresas de ônibus. Hoje, 18 delas operam a frota que atende a RMR, composta por três mil coletivos e 385 linhas. Os contratos de permissão são de apenas cinco anos o que, muitas vezes, inviabiliza o investimento na melhoria da frota por parte das concessionárias.
Para a licitação, a Região Metropolitana do Recife foi dividida em sete lotes. Cada um deles opera entre 251 e 510 ônibus. Uma mesma empresa ou consórcio pode disputar todos eles, embora possa vencer apenas um. O primeiro lote corresponde aos corredores da Domingos Ferreira e da BR-101 entre os municípios do Cabo e de Ipojuca. O segundo lote abrange as linhas que circulam pela Avenida Mascarenhas de Moraes. Já o terceiro compreende as avenidas Dr. José Rufino (Metrô) e Abdias de Carvalho.
O lote quatro corresponde à operação das linhas que transitam pela Av. Belmino Correia, em Camaragibe. O quinto é composto pelas avenidas Rosa e Silva, Rui Barbosa e Norte. O lote seis começa na Avenida Beberibe e vai até a Presidente Kennedy, em Olinda. Por fim, o último lote, o de número sete, tem corredores na BR-101/PE-15 (Norte/Sul) e na PE-01/Olinda.
As empresas que vencerem a disputa terão que cumprir uma série de obrigações contratuais como a redução da idade média da frota. Em casos de desrespeito às normas, penalidades como multas, apreensão dos veículos e até a perda da concessão serão aplicadas. O Consórcio Grande Recife ficará responsável pela operação e a fiscalização dos serviços.
Doutor em Trânsito pela UFPE, Oswaldo Lima Neto disse que a nova configuração jurídica possibilitará ao Estado um maior controle e um sistema de checagem na qualidade do serviço, com ênfase na opinião dos usuários. “As pessoas estarão classificando o serviço. Os concessionários que tiverem nota inferior a oito serão multados num valor que equivale a 1% da sua receita. É um valor razoável e as empresas vão se esforçar para atender as recomendações”.
SEI FORTALECIDO – Numa rápida apresentação, o secretário Danilo Cabral detalhou alguns pontos que serão adequados com o novo sistema. Uma das exigências será a troca dos 900 veículos das 118 linhas que integram o Sistema Estrutural Integrado (SEI). Todos deverão dispor de ar-condicionado até junho de 2014. As demais linhas têm o prazo de até sete anos para fazer a renovação de seus veículos e oferecer a climatização.
O SEI conta hoje com 13 Terminais Integrados em operação na RMR. Outros 12 estão sendo construídos e vão operar até 2014. O cronograma de inauguração dos novos equipamentos será apresentado pelo Governo do Estado às empresas interessadas a fim de dar mais transparência ao processo.
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