Em audiência pública sobre o cumprimento da Lei da Responsabilidade Educacional n° 13.273/2007, na manhã desta quarta-feira (28), o secretário da Educação Anderson Gomes anunciou a apresentação do relatório com indicadores educacionais - relativos ao ano de 2011 - para o próximo dia 25 de abril. O encontro aconteceu no Plenarinho III da Assembleia Legislativa de Pernambuco, na Rua da União - Boa Vista.
Estiveram presentes no encontro o deputado estadual e autor da Lei de Responsabilidade Educacional - Silvio Costa Filho (PTB), a presidente da Comissão da Educação e Cultura da Alepe - Teresa Leitão (PT), a assessora da reitoria da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) - Flávia Campos, a promotora do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) – Catarina Gusmão, os representantes do Sindicato dos Professores de Pernambuco (Sintepe) – Rita de Cássia e Jairo Cavalcanti, o diretor executivo da União dos Estudantes de Pernambuco (Uespe) – Cícero Nóbrega, e os deputados estaduais Ângelo Ferreira (PSB) e Adalto Santos (PSB).
Há quatro anos sancionada pelo poder Executivo, as determinações da Lei ainda não estão sendo cumpridas em Pernambuco. O objetivo central é reunir, em um relatório anual, indicadores educacionais que apontem o desempenho de cada instituição de ensino da rede estadual. No documento também devem ser constadas metas para os quatro anos subsequentes.
“Sabemos que a educação no Estado avançou nos últimos cinco anos, mas ainda há muito que ser feito. O acesso de alunos às escolas é maior, mas os números precisam ser qualitativos”, frisou Costa Filho. O parlamentar acrescentou que na Câmara Federal dos Deputados existe o Projeto de Lei n° 7420/06 em tramitação há anos, de autoria de Raquel Teixeira (PSDB) e relatado por Raul Henry (PMDB), mas que ainda não obteve aprovação. “Pernambuco saiu na frente do País, o projeto foi aprovado por unanimidade dos 49 deputados da Casa. A Lei é pioneira, mas é preciso que saia do papel”.
De acordo com o secretário da Educação, o relatório de 2011 será entregue à Comissão de Educação e Cultura da Alepe no dia 25 de abril. “A Lei é muito importante e se alinha com a forma do governador Eduardo Campos de gerir o Estado. O momento educacional de Pernambuco está muito bom, estamos em constante crescimento em relação aos indicadores internos e externos. O importante é lembrar que não estamos estagnados”, disse Anderson Gomes. O secretário sugeriu incluir os indicadores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no relatório.
Catarina Gusmão do MPPE destacou a importância de reformular a Lei com a inclusão do Plano Estadual da Educação, e também aproveitou o espaço para questionar o secretário sobre os métodos de contratação de professores atuais. “Por que estão investindo em contratos temporários ao invés de efetivar os professores concursados e capacitados para exercer tal função? Acaba-se gastando mais”, alertou.
A promotora relevou a importância de investir na infraestrutura das escolas. “Há uma preocupação do governo de incluir a tecnologia nas escolas, com tablets e afins, mas antes disso as instituições precisam de instrumentos básicos, como a implantação de bibliotecas em toda rede até 2016, conforme lei federal”, lembrou.
Já a deputada Teresa Leitão pontuou algumas modificações que podem ser feitas na Lei, como a inclusão de laboratórios de ciências em todas as escolas da rede estadual, de grêmios estudantis, de uma radiografia com o perfil social dos alunos, entre outras. “A Comissão de Educação e Cultura apresentará em breve um substitutivo à Lei atual, com as sugestões e observações feitas nesta audiência, e este passará a ter validade em 2013”.
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